Nesta quarta-feira (10), às 14h, o Plenário do Senado reúne-se em sessão deliberativa com três itens na pauta. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar (PLP 245/2019) que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade.

O texto de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão, e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2 de maio.

Segundo o PLP 245/2019, tem direito à aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.

A Anasps estará acompanhando a sessão e novas atualizações serão divulgadas em breve.

*Fonte: Agência Senado