O Projeto de Paulo Guedes, que não fez nada em cinco meses do governo Bolsonaro, só bater bumbo pela reforma da previdência, – o PIB caiu, o dólar subiu, os setores produtivos desabaram, o dólar aumentou, a Bolsa desabou, o desemprego disparou, o índice de confiança despencou, a popularidade do capitão desceu a ladeira –  recebeu 277 emendas, além de dois substitutivos, alterando a essência de sua proposta. Guedes há poucos dias proclamou que se a reforma não for a que ele quer vai embora. Não deixará saudades. Se for embora, vai tarde, o Brasil não vai acabar.

No total, foram 277 emendas, das quais 163 entregues no último dia (59%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator da comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. Moreira está senado pressionado pelo presidente autoproclamado do Brasil e da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia para entregar seu relatório até o dia 15 de junho.

Para apresentar emendas, cada autor precisava coletar pelo menos 171 assinaturas de deputados. As catadoras de assinaturas, trabalharam intensamente. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada pelo Plenário.

As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos.

A economia prevista com a aprovação integral do texto original é de R$ 1,236 trilhão em dez anos.

Paulo Guedes desconsiderou deliberadamente que só o custo das aposentadorias dos rurais, sem contribuição de empregados e empregadores, em dez anos, será maior do que sua estimava de economia de: R$ 1,3 trilhão. Na Câmara, ninguém falou sobre o rombo da Previdência Rural que ameaça o Regime Geral de Previdência Social-RGPS;

Nem Paulo Guedes nem ninguém falou também que o rombo da Previdência dos Militares será de R$ 500 bilhões, em dez anos, se considerada a contribuição/ servidor, que hoje não existe e que o Tesouro deverá pagar.

Não se sabe, até o momento, se a reforma cobrirá os Estados e Municípios que hoje devem mais de R$ 120 bilhões ao INSS, permitindo que estados e municípios legislem sobre Previdência, o que não aconteceu nos últimos 100 anos, mesmo se sabendo que a irresponsabilidade dos Estados e Municípios começa no INSS e se estende aos fundos de pensão (regimes próprios).

A ausência da União no processo ameaça o futuro da Previdência Social no país.

Análise das emendas

As regras de transição dos atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado foram o principal foco das emendas apresentadas. 

Juntos, os termos “transição” ou “pedágio” surgiram como os principais tópicos nas emendas à reforma da Previdência, com 71% – estão em 197 das 277 sugestões apresentadas. Na outra ponta, “abono salarial” só aparece em 8 (3%).

Muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos. Como um texto pode conter mais de um tópico, o total de menções é muito superior ao de emendas.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.

Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

O dado é mentiroso, falso, como todos os dados da reforma, apresentados pelo Ministério da Economia.

Comunicado

O Capitão vai hoje à Argentina tentar tirar o presidente Mauricio Macri do sufoco em que se meteu com sua política econômica. Previsões da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a Argentina em 2020: PIB de 2,1% contra 1,8% para este ano, A previsão é de Jens Arnold, chefe da Secção Argentina/Brasil do Departamento de Economia da OCDE, que previu que a inflação baixará nos próximos meses, devido a fortes contrações monetárias e fiscais, e a melhor previsibilidade do tipo de câmbio. Mari acredita piamente, mas os argentinos estão decepcionados. Fortalecer a independência do Banco Central é chave para reduzir a inflação. Ao avaliar o desempenho da economia global, Jens Arnold disse o aumento de tarifas no comercio entre Estados Unidos e China poderá afetar o crescimento global.

Serrote

A crise financeira do Cruzeiro revelada no Fantástico dá dimensão da situação do futebol brasileiro. Abram as caixas pretas e verão o vermelhão das contas dos 20 clubes da série A. Verão também a lama e a podridão, a roubalheira, a trapaça, a ação nefasta de dirigentes e empresários. Urge não CPI do lavabola, mas uma ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Até meninos de 12 anos foram envolvidos nas tramoias dos que estão impunes desde o FIFA Gate. Se o FBI não descobrisse que o dinheiro da FIFA estava em bancos americanos até hoje os escândalos da FIFA estariam encobertos. Como estão os da CBF e dos clubes….

Mirante

Morreu a MP 864 que dispunha “sobre a transferência de recursos financeiros pela União ao Estado de Roraima para auxiliar nas ações relativas à intervenção federal, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. A medida teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27 de maio do corrente ano. Os R$ 200 milhões foram repassados a Roraima para enfrentar a crise com os 10 mil venezuelanos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez-nos saber que o Senado Federal aprovou, e ele promulgou a seguinte RESOLUÇÃO, Nº 9, DE 2019, que Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste, “com a finalidade de incentivar e desenvolver iniciativas destinadas ao desenvolvimento econômico e social dos Estados do Norte e do Nordeste brasileiros”. Os problemas nas duas regiões agora serão resolvidos. Os familiares dos 118 mortos nas penitenciárias do Amazonas agradecem.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa dois projetos de lei do Senado que punem a prática de perseguição ou stalking. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou boatos publicados na internet.

O PL 1.414/2019, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), atualiza a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941). O texto em vigor prevê prisão de 15 dias a dois meses para quem “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”. A pena pode ser convertida em multa.

O governo deve enviar em breve para o Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para modificar as regras da lei do teto de gastos, para viabilizar o acordo entre o Executivo e a Petrobras para que a estatal ceda o controle de campos de petróleo para realização de um novo leilão.
Pelo acordo firmado entre as partes, a Petrobras receberá US$ 9 bilhões em troca da cessão do controle para a União leiloar as novas áreas da camada pré-sal.

“Para repassar esse dinheiro para a Petrobrás, o governo precisa criar uma exceção legal nas regras do teto de gastos, porque depende dela a realização do megaleilão desses campos. As estimativas da equipe econômica indicam que será possível arrecadar mais de R$ 100 bilhões com o bônus de assinatura pago pelas petroleiras

O calendário do governo prevê que o leilão ocorrerá em outubro e, se conseguir cumprir essa meta, os recursos podem entrar ainda neste ano no caixa do governo, o que ajudaria a reduzir o rombo das contas públicas.

A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas saiu em defesa da manutenção das imunidades fiscais do setor.
Estudo apresentado pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) indica que, para cada R$ 1,00 em subsídio concedido ao setor, R$ 7,39 são devolvidos à população na forma de serviços educacionais e de saúde.

Segundo o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, o setor recebe R$ 12 bilhões em imunidade fiscal e devolve serviços no valor de R$ 88 bilhões. Na saúde, as filantrópicas atenderam mais de 260 milhões de pessoas. É um dos setores que mais emprega no Brasil, com mais de 2 milhões de empregos diretos.

Central do Servidores

• Nomeada, a partir de 2 de julho de 2019, Denise Pires de Carvalho, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos. Missão impossível: limpeza ética e moral da UFRJ.

• Encaminhadas ao Senado Federal, para sabatina e aprovação, as indicações de Lineu Pupo de Paula, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Bósnia e Herzegovina e de Sergio Luiz Canaes, ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas.

• Há mais de uma dezena de indicações de diplomatas para postos no exterior, dormitando na mesa do presidente do Senado. Em seis meses foram aprovadas três.

• Passou por Brasília, quase escondido, o presidente da Microsoft, Brad Smith. Foi notado em reunião com o Chanceler Ernesto Araújo. O que veio fazer no Brasil não se sabe.

A Brasiltour informa no Ministério da Saúde:

Jannifer Oliveira Chiang, pesquisadora em Saúde Pública da Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de Reunião Anual da Rede de Laboratórios de Diagnósticos de Arbovírus – RELDA, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde OPAS, na cidade do Panamá – Panamá, no período de 28 de maio a 1º de junho de 2019,

Cristiano Siqueira Boccolini, pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, do Encontro Anual de Ciências Nutricionais 2019 e de reuniões com pesquisadores da Escola de Saúde Pública Yale, em Maryland e New Haven – EUA, no período de 6 a 17 de junho de 2019

Aline Coelho Gonçalves, médica – Tecnologista do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, do 55º Congresso Anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO 2019), em Chicago, Illinois – EUA, no período de 29 de maio a 6 de junho de 2019

Denise Arakaki-Sanchez, coordenadora-Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de Reunião Regional sobre a Abordagem Integral da Tuberculose Droga-Resistente, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Lima – Peru, no período de 18 a 22 de junho de 2019

Gerson Fernando Mendes Pereira, diretor do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar da 44ª Reunião do Conselho de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), em Genébra – Suíça, no período de 23 a 28 de junho de 2019.

Rosana Elisa Gonçalves Pinho, tecnologista do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, da 10ª Conferência da Sociedade Internacional de AIDS sobre Ciência do HIV (IAS 2019), na cidade do México – México, no período de 19 a 26 de julho de 2019

Julio Henrique Rosa Croda, diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar da 32ª Reunião do Conselho Executivo da Central Internacional para compra de Medicamentos contra a AIDS, Malária e Tuberculose (UNITAID), em Seul – Coréia do Sul, no período de 15 a 21 de junho de 2019,

ROberto Ferreira Dias, diretor do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar, a convite da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos – Abiquifi, da Convenção Internacional da Organização de Indústrias de Biotecnologia (BIO Convention 2019), na Filadélfia – EUA, no período de 1º a 9 de junho de 2019,  

Removido Guilherme Frazão Conduru, ministro de segunda classe da Carreira de Diplomata do Escritório de Representação no Rio de Janeiro para a Embaixada do Brasil em La Paz, designando-o para exercer a função de Ministro-Conselheiro naquela missão diplomática.

Rodrigo Maia aposentou o ex-Deputado Federal Dilceu João Sperafico, a partir de 1º de fevereiro de 2019, com proventos correspondentes a 24/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional,

Presidente Bolsonaro encaminhou ao Senado Antonio Barra Torres para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Foto: Alerj

Alana de Oliveira Passos de Souza, 32 anos, nascida em Queimados, na Baixada Fluminense, eleita com mais de 106 mil votos para o seu primeiro cargo eletivo, na legislatura 2019-2023. Conhecida como Alana Passos, serviu ao Exército brasileiro por 12 anos, é sargento paraquedista em reforma remunerada. A defesa das bandeiras de Jair Bolsonaro, especialmente segurança pública e valores familiares, são as bandeiras da deputada na Alerj. Cristã, casada com Robson de Souza, mãe de Mikaella, de 8 anos, Alana Passos foi a mulher mais votada da atual legislatura da Alerj, conquistando 106.253 votos.

Jb Serra e Gurgel
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