Cerca de 85 mil servidores nessas categorias, de assistentes administrativos até vaqueiros, devem se aposentar em 5 anos

A reestruturação das carreiras do serviço público em elaboração pela equipe econômica prevê uma redução gradativa do número de cargos de nível auxiliar e intermediário, como assistente administrativo. Hoje, existem 223 mil servidores nessas categorias, o equivalente a 42% do total de funcionários ativos do governo federal. São cargos que geralmente exigem apenas ensino médio completo e que englobam inclusive funções consideradas obsoletas, como datilógrafo, operador de telex e até vaqueiro.

A proposta faz parte da reforma administrativa que será apresentada na semana que vem, junto com um conjunto de medidas em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Técnicos envolvidos na discussão do projeto asseguram que o plano de extinção de cargos não significará a demissão dos servidores que ocupam essas funções atualmente.

A estratégia é não preencher essas vagas após os atuais funcionários se aposentarem.

O ritmo dessa transição, no entanto, deve ser acelerado, porque a taxa de aposentadoria está alta: nos próximos dez a 15 anos, cerca de 50% da folha de pagamento deixarão a ativa. Só nos próximos cinco anos, 130 mil servidores vão se aposentar. Desse total, cerca de 85 mil são de níveis auxiliar ou intermediário.

De acordo com um diagnóstico do Ministério da Economia obtido pelo GLOBO, dos 223 mil servidores de nível auxiliar e intermediário quase 190 mil (85% do total) ganham mais de R$ 4.500.

Além do custo com salários, o governo quer eliminar a complexidade do sistema. Uma mesma função tem nomes e salários distintos, dependendo do órgão da administração pública. Há cinco cargos diferentes de datilógrafo, por exemplo. Só para auxiliar administrativos e semelhantes existem 13 denominações, com salários que vão de R$ 5 mil a mais de R$ 15 mil.

A quantidade de cargos também inviabiliza a mobilidade de servidores entre órgãos da administração pública, pois as carreiras são muito específicas (mesmo tendo atribuições semelhantes). As transferências também são dificultadas pelo excesso de burocracia. Essa é uma demanda não só do governo, mas dos próprios servidores, inclusive de entidades sindicais.

O governo quer caminhar para uma unificação desses cargos. A folha de pagamento dos funcionários, por exemplo, está passando por um processo para que tenha a sua gestão unificada.

Salários acima do mercado

Os técnicos do governo também comparam a remuneração desses servidores a funcionários com formação equivalente na iniciativa privada. Trabalhadores com ensino médio completo ganham, em média, R$ 1.755 mensais no setor privado, segundo o diagnóstico. É a formação equivalente a cargos que, no setor público, ganham entre R$ 6 mil e R$ 7.500.

Apesar do plano de reduzir o número de funções de nível auxiliar e intermediário, o governo entende que parte das atividades continuará a ser estratégica para o Estado, como técnicos de enfermagem e cargos militares.

A tendência é reduzir o número de concursos públicos. O governo pretende focar na contratação de novos servidores, quando houver necessidade, para cargos com maior especialização e escolaridade. Funções de nível auxiliar e intermediário devem ser reduzidas, com maior terceirização e digitalização dos serviços.

O governo tem hoje cerca de dois mil tipos de cargos diferentes. Desse total, só devem restar 1.200. De acordo com os técnicos, independentemente da reforma, a expectativa é que já não haja demanda para os 800 cargos.

A reforma administrativa deve ser apresentada na próxima terça-feira. Nesse primeiro momento, informam as fontes, só as diretrizes gerais do plano serão enviadas ao Congresso. Para revisar cada carreira, a equipe econômica terá de rever as respectivas regras, o que envolve editar decretos, portarias e outras normas. Esse trabalho ainda não começou e será feito ao longo da tramitação da reforma, que fornecerá as bases legais para a reestruturação.

Além da revisão de carreiras, já está decidido que a reforma vai mudar regras para novos servidores, que não terão direito a benefícios como progressão automática por tempo de serviço e licença especial de três meses.

Também está previsto o fim das férias de dois meses a que funcionários do Judiciário , inclusive magistrados, têm direito. Para isso, diz uma fonte, a equipe econômica tem mantido conversas com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para aprovar a proposta, o governo terá de negociar com uma bancada numerosa na Câmara: a frente do serviço público é formada por 231 deputados, quase metade do total de parlamentares na Casa.

Segundo o coordenador da frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), os parlamentares querem entender melhor como a reforma altera, por exemplo, as regras de estabilidade:

– A questão da estabilidade é essencial. A gente acredita que esteja havendo uma distorção sobre o significado da estabilidade. As formas de desligamento podem ser aperfeiçoadas, mas não devemos partir do princípio de que devemos ter o fim da estabilidade, que foi criada para que os novos governos dessem continuidade às políticas de Estado do governo anterior e evitar que houvesse perseguições político-partidárias. 

Marcello Corrêa e Manoel Ventura – O Globo – 02/11/2019

O que faltou ser escrito no O GLOBO:

Faltou falarem dos terceirizados do Serviço Público Federal, que pesou bastante nas duas pontas:
No nível auxiliar: o pessoal de limpeza, manutenção e conservação, com salários de até R$ 6 mil. Lembrando que o governo paga em dobro e que geralmente as empresas terceirizadas sonegam contribuições sociais. Já tentaram várias brechas legais para que os encargos sociais sejam dos empregadores, a União no caso.
No nível superior: os TI, também terceirizados, através de universidades, ONGs, organismos internacionais, convênios, com salários acima de R$ 15 mil.

Diga-se de passagem, que a terceirização está presente no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Lamentável que os dados sobre terceirização estejam numa caixa preta nos três Poderes, não se divulgando o quantitativo de pessoas e o valor das despesas, por poderes.

O pessoal da Globo, da Folha e do Estadão poderia pedir a abertura da caixa preta da terceirização.

Mirante

Só Petrobras apostou no megaleilão; arrecadação é 30% menor que a prevista.  Receita é de R$ 69,8 bi, abaixo dos R$ 100 bi projetados. 

BC vai anunciar em breve projeto para redesenhar cheque especial, diz Campos Neto.

Vendas reais de supermercados crescem 1,87% em setembro em relação a 2018. Desempenho acumulado no ano mostra crescimento real de 3,22%, aponta Abras. Poupança tem saques líquidos de R$ 247 milhões em outubro. Aplicação acumula saque líquido de R$ 6,31 bilhões no ano, informa BC.

Déficit primário pode ficar abaixo de R$ 90 bilhões em 2019, diz Waldery. Valor é bem menor do que o rombo previsto oficialmente, de R$ 139 bilhões, e permitirá uma nova liberação de recursos congelados do Orçamento.

Natura é a primeira empresa de cosméticos a obter patente verde. 

Brasil alcança recorde de 13,5 milhões de pessoas que vivem na miséria, diz IBGE. 

Renda extra informal sustenta volta do consumo de supérfluos, diz Nielsen. 

Itaú Unibanco vai fechar 400 agências até o fim deste ano.

O pessoal dos “bastidores” espalhou que o governo decidiu não mandar o seu projeto de reforma tributária para o Congresso e jogou fora o projeto do ex-secretário da Receita Federal e inventor do Imposto Único, Marcos Cintra, com a CPMF. A decisão foi do ministro Onyx Lorenzoni e não de Paulo Guedes. O governo chegou à conclusão de que o melhor seria propor a fusão das propostas de reforma tributária do Senado e da Câmara, excluindo estados e municípios. Tal como fizeram na reforma da Previdência. Falta a fala do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes assumiu a coordenação política para aprovar o pacote das Emendas Constitucionais do “Pacto Brasil” do senador Fernando Bezerra. Guedes se reuniu com os senadores na casa do presidente do Senado Davi Alcolumbre e com os ministros do Supremo, no STF. Não confiou na articulação politica do general Luiz Eduardo Ramos, que trata de verbas e cargos. Guedes deve convocar para atuar com competência o secretário de Previdência, Rogério Marinho, com a cobertura de Waldery Rodrigues e Monsueto Almeida. Dois senadores já foram escolhidos como relatores do pacote, Otto Alencar PSD/BA e Marcio Bittar MDB/AC, falta um.

O estremecimento entre David Alcolumbre e Rodrigo Maia mexeu no Congresso. O embate dos dois que já parou o projeto de segurança pública do ministro Sérgio Moro, poderá parar a PEC Paralela e o pacote do “Pacto Brasil”.

O Poder 360 listou 769 municípios com menos de 5 mil habitantes que deverão voltar a ser fundidos até 2025 com os municípios que se desmembraram, por pressão politica, de senadores e deputados federais. Vai demorar muito. Outros 481 municípios estão com a corda no pescoço, pois não arrecadam 10% de sua despesa. Vivem por conta do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, com prefeitos, vices prefeitos, vereadores, secretários municipais, cartão corporativo. A regra deveria se estender aos estados que não arrecadam para pagar suas contas.

Não foi divulgado o balanço do ministro Sergio Moro na sua luta contra o Centrão, à velha política no Congresso e nos tribunais superiores, nos 300 dias do Governo do presidente Jair Bolsonaro. Foram 150 toneladas de maconha e 81 toneladas de cocaína apreendidas, 3.000 pés de maconha foram destruídas, 42 mil equipamentos de segurança e R$ 43 mi em viaturas e munições foram destinados aos estados; os crimes de homicídios foram reduzidos em 22,1%; houve queda de 37% no roubo de cargas, 12% no numero de estupros, 42% no número de roubos a instituições financeiras e foram leiloados bens apreendidos em Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Central dos Servidores

Exonerado Ricardo Braga do cargo de Secretário Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.

Exonerado Ataíde Alves do cargo de Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

Nomeado Ricardo Braga, para exercer o cargo de Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

Nomeado Alberto Silva Santos, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Exonerada Vanessa dos Santos Januário Machado, Coordenadora-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nomeado Nilo da Silva Teixeira, Coordenador-Geral de Articulação com Organizações Internacionais do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

A Brasiltour na AGU:

Igor Mendonça Cardoso Gomes, lotado na Procuradoria Seccional Federal em Vitória da Conquista/BA em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social em Vitória da Conquista/BA, para realizar curso de Mestrado em Segurança, Justiça e Direito, promovido pela Universidade de Girona, em Girona, Espanha, no período de 7 de fevereiro a 5 de abril de 2020.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

César Medeiros Cupertino, Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do Seminário Internacional sobre Cibercrime e Prova Eletrônica: Harmonização de Legislação e a Convenção de Budapeste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da Reunião dos Correspondentes Nacionais e da XVI Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em Santa Maria/Ilha do Sal, Cabo Verde, no período de 17 a 23 de novembro de 2019.

Aluf Alba Vilar Elias, Coordenadora-Geral de Processamento e Preservação do Acervo do Arquivo Nacional, para participar da Reunião de Diretores dos Arquivos Nacionais da América Latina e do “Seminário Internacional Ano Ibero-Americano dos Arquivos de Transparência e Memória, intitulada: O Lugar dos Arquivos – Memória Compartilhada, Transparência e Direitos Humanos”, em Madri, Espanha, no período de 9 a 13 de novembro de 2019.

Samanta Bravim Eurich e Marcella Fernanda Siqueira Isobe, lotadas na Coordenação de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participarem do Seminário Internacional sobre Cooperação em Transferência de Pessoas Condenadas, em Pequim, China, no período de 18 de novembro a 6 de dezembro de 2019.

Martha Pacheco Braz, Chefe da Divisão de Residência da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da “IX Edición del Congreso de la Red Iberoamericana de Autoridades Migratorias – Oportunidades para el Desarrollo”, em Cúcuta/Santander, Colômbia, no período de 19 a 23 de novembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério das Minas e Energia:

Renata Beckert Isfer, Secretária de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – SPG. Emirados Árabes Unidos. Palestrar no painel sobre oportunidades no setor de óleo e gás no Brasil na Abu Dhabi International Petroleum Exhibition & Conference. Período: 08/11/2019 a 16/11/2019.

Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Argentina.: Participação na 39ª Reunião Anual da Associação Latino-Americana de Petroquímica. Perído: 09/11/2019 a 11/11/2019. 

Dispensado João José de Nora Souto, do encargo de substituto eventual do Secretário-Adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Exonerado Douglas Pinheiro Azevedo de Souza Andrade, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Jayana Nicaretta da Silva, Secretária Nacional da Juventude, e o servidor André Costa Perez, Assistente Técnico da Secretaria Nacional da Juventude, para participarem do 11º Fórum de Juventude da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no período de 16 a 20 de novembro de 2019, em Paris, na França.

A Brasiltour no STF:

André Luiz Nogueira dos Santos, Assessor-Chefe da Assessoria Processual da Presidência do Supremo Tribunal Federal Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Secretário de Administração e Finanças do Supremo Tribunal Federal, Sergio Braune Solon de Pontes, Chefe de Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal no período de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2019, a fim de integrar a comitiva da Marinha do Brasil em visita oficial ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

A Candidata do PODE, Aurelina Medeiros obteve 4.864 votos totalizados (1,82% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Roraima no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: ale.rr.leg.br

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