Quando um familiar falece, as dúvidas sobre pensão por morte ou divisão dos bens começam a surgir.

De acordo com a Lei 6.858/80 do Código Processual Civil, os herdeiros e dependentes podem ser autorizados a receber benefícios acumulados pelo trabalhador após sua morte.

Direitos dos herdeiros

Além da pensão por morte e a divisão dos bens deixados, os herdeiros e dependentes também podem garantir outros benefícios relacionados à vida laboral do falecido.

Dentre esses benefícios temos as verbas rescisórias, o direito de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial do PIS/Pasep.

Com informações, Jornal Contábil.