O Projeto de Lei 1.231/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe o estabelecimento de forma definitiva do reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. A política, adotada até 2019, foi abandonada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que ajustou os valores somente para repor as perdas inflacionárias.

As regras previstas no texto propõem levar em conta a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). A intenção é tornar a valorização real do salário mínimo em uma política de Estado, sem interferência dos governantes no poder.

O salário mínimo estabelecido pelo atual governo é de R$ 1.320, mas o projeto de Paim previa um valor por volta de R$ 1.378. Em caso de variação negativa ou nula entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do PIB, segundo o texto, será aplicado apenas o outro. Se ambos os índices negativarem ou anularem, o reajuste será de 1%. O projeto também estende as regras aos benefícios da Previdência Social.

*Com informações da Agência Senado