O Projeto de Lei (PL) 2352/2022 apresentado pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) prevê que o laudo de diagnóstico que identifique o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha validade indeterminada para os que solicitam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como na hora de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Na justificativa do projeto é ressaltado a dificuldade, demora e complexidade que os autistas têm para recorrer constantemente a laudos que contestam sua condição, o que prejudica o desenvolvimento pessoal, social e no mercado de trabalho.

Atualmente o PL está no Senado Federal aguardando distribuição para comissões.

*Com informações do site Agência Senado