Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1140/2023, que prevê a possibilidade do uso de serviços de telemedicina ou telessaúde pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); caso aprovada, seria necessária uma regulamentação posterior.

“Ao inserir a possibilidade de teleatendimento na perícia médica do INSS, a proposta coopera para a redução das filas da Previdência Social, que hoje giram em torno de 1,2 milhão de pessoas em espera”, afirmou o autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O texto, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, altera o trecho que assegura o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia a segurados do INSS com dificuldades de locomoção, em caso na qual a limitação funcional e condições de acessibilidade, impõe ônus desproporcional e indevido.

A proposta ainda passará por análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.