A Lei 14.434/22, que estabeleceu novo piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, já está em vigor. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (4) e publicado Diário Oficial da União (DOU), na edição de sexta-feira (5).

Agora, o salário mínimo para enfermeiros passa a ser de R$ 4.750,00, com uma proporcionalidade de 70% deste valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00 e de 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375,00). A presidência da república vetou a correção anual dos valores através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alegando que o trecho seria inconstitucional por ser “vedado vincular qualquer espécie remuneratória de pessoal do serviço público”.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES) e a relatora do texto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), afirmaram que trabalharão pela derrubada do veto.

Com informações da Agência Senado.