Governo envia proposta para perdoar dívida de R$ 30 bi do Funrural na Previdência

Pressionado pela bancada ruralista da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que cumprirá com a promessa de campanha de perdoar dívidas bilionárias do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A decisão é um escarnio. O agronegócio fraudou o FUNRURAL, não contribuiu, o Supremo mandou que pagasse, ele não pagou e agora quer anistia.

O agronegócio além de não pagar o FUNRURAL, como acontece com os trabalhadores, que também não pagam, ainda recebe benefícios previdenciários (renúncias) anuais de R$ 7 bilhões na exportação de produtos agrícolas.

A previsão é que o projeto de Lei para a anistia da dívida seja encaminhado em breve ao Congresso Nacional, onde tramita projeto de lei 9.252/2017 de autoria do deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS) que concede anistia total às dívidas. Segundo a equipe econômica, em 2017 o acumulado do crédito era de aproximadamente de R$ 30 bilhões.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Bolsonaro pediu que o projeto siga em regime de urgência na Casa. Isso significa que a Câmara terá 45 dias para votar ou o texto passará a obstruir a pauta de votação.

A AGU (Advocacia Geral da União), a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e Receita Federal já alertaram sobre os riscos de a anistia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe renúncia de impostos sem receita equivalente para cobrir o rombo.

O representante da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Jéferson Rocha, explicou que a dívida surgiu em decorrência de uma mudança de entendimento do STF.

“Por quase uma década, a Suprema Corte, em dois julgamentos, por 11 a 0, havia dito que o Funrural era inconstitucional e não precisava ser recolhido, em 2010 e 2011. A partir daí, em uma série de ações, ou mesmo espontaneamente, os recolhimentos passaram a não ser mais feitos. Não que isso implicasse em não recolher a Previdência, porque os produtores passaram a recolher sobre folha de salário, e não mais sobre a receita bruta”, disse Rocha. “No entanto, em 2017, o Supremo volta a julgar o caso e, numa guinada jurisprudencial, por 6 a 5, entende que o tributo é constitucional.”

Para equacionar o problema, o ex-presidente Temer criou o REFIS do Funrural Programa de Regularização Tributária Rural (Lei 13.606/18), mas os ruralistas decidiram não pagar.

O coordenador de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, atualizou os números do “calote” estimando que o montante esteja entre R$ 34 bilhões e R$ 40 bilhões.

Marcos Hubner ressalta que há impedimentos legais para viabilizar uma solução legislativa para o caso. A extinção das dívidas depende de previsão orçamentária, e ele lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano não tem essa previsão.

Ele também citou outras barreiras legais, como a Lei 8.212/91, que estabelece que a Previdência tem a contribuição de toda a sociedade, inclusive dos produtores e empregadores.

O “calote” Goergen que poderá anistiar a dívida dos produtores rurais com o Funrural ganhou regime de urgência em dezembro do ano passado e, desde então, pode ser votado diretamente pelo Plenário. O deputado espera que a proposta seja votada depois de feitas as adequações legislativas para ultrapassar os impedimentos legais.

 

Comunicado

O senador Major Olimpio (PSL-SP) contestou reportagem segundo a qual o governo de Jair Bolsonaro teria negociado a distribuição de recursos com parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência. O senador classificou de falsa a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria oferecido R$ 40 milhões em emendas parlamentares para deputados federais que votassem a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. “Eu posso dizer com absoluta certeza: jamais alguém vai ouvir um tipo de afirmação criminosa dessa natureza do presidente”. O senador acaba de deixar a presidência do PSL de SP.

 

Serrote

Querem a reforma da Previdência, que não trata do financiamento, mas seguem os saques e as pilhagens contra Previdência. Poucos sabem que quando sobrou dinheiro na Previdência, foi utilizado para construir a Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce, Rio-Brasília, Belém-Brasília, Itaipu, etc. Há uma década, o Supremo reduziu as dívidas dos caloteiros pela metade, quando reduziu a decadência de 10 para 5 anos. Agora, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional apaga mais de 60% das dívidas, sob pretexto que são incobráveis. Os caloteiros sempre acreditaram que poderia confiar na PGFN, que não sabe o que faz, além de afundar a Previdência.

 

Mirante

  • Concedidos “agrément” para os novos embaixadores do Brasil: em Assunção, Flavio Soares Damico; Cairo, Antonio de Aguiar Patriota; Doha, Luiz Alberto Figueiredo Machado; Lisboa, Carlos Alberto Simas Magalhães; Rabat, Julio Glinternick Biteli; Vaticano, Henrique da Silveira Sardinha Pinto. Amã, Ruy Pacheco de Azevedo Amaral, Nassau, Claudio Raja Gabaglia Lins, Atenas, Roberto Abdala.
  • Governo oferece R$ 40 mi em emendas para deputados que votarem pela reforma, publicou a folha de 24.04 em manchete. Por fazer oposição ferrenha ao Capitão, temos o benefício da dúvida!  Segundo líderes, o valor foi oferecido por Onyx e eleva em 65% o manejo do Orçamento por congressistas. Insistiu a Folha. Aí tem o nome do santo de pau oco que montou a secção do toma lá da cá na Casa Civil. A Associação dos Amigos de Bolsonaro não quer acreditar, pois se isto tiver acontecido, acabaria o governo.  A “velha política” não quer água e café, quer cargos e verbas, só. Há o agravo de que Onyx é do ramo, tem pedigree.
  • A Bloomberg informa: Guedes: “Não tem privatização da Petrobrás agora”.
  • “Petrobras ajusta plano de venda de ativos refino e distribuição”. Exxon/Mobil: “Incertezas na cessão onerosa persistem”. Guedes: “Apoiaremos todos os esforços de estabilização da Argentina”. Gama: “governo tem que fazer coalizões específicas por temas”. Campos Neto: “não há juro baixo com fiscal desarrumado”.
  • No mercado mundial, acredita-se que a China vai crescer este ano e pode ocorrer um acordo pela metade com os Estados Unidos. Os americanos centraram fogo nos royalties de patentes, deixaram as 100 milhões de toneladas de soja pra trás. Há, porém, um forte temor que as grandes empesas chinesas, que não são privadas, mas dirigidas por generais do Exército do Povo (como em Cuba, Venezuela, Vietnam) estão no limite de sua capacidade de endividamento. Um espirro e vai tudo pelos ares.
  • No Brasil os chineses há um dado do antigo Ministério do Planejamento que coordenava as ações deles no país e que tinham investido entre 2003 e agosto de 2018 de US$ 54 bilhões. A atual estimativa até o mês de dezembro de 2018 DF\US$ 69,2 bilhões. A recente publicação do Relatório de Investimento Direto no País – 2018, divulgada pelo Banco Central do Brasil, indica um valor acumulado entre 2014 e 1º Semestre de 2018 igual a US$ 20,7 bilhões. Para o período de 2014 a dezembro de 2018 estimamos um valor de US$ 28,6 bilhões.
  • O superfaturamento de R$ 19 milhões pode ter causado danos aos cofres públicos, conforme constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), no contrato entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) e a empresa contratada para a construção do Lote 10 da Ferrovia Norte-Sul (FNS). O principal item que levou ao superfaturamento foi o sobre preço de preços excessivos frente ao mercado nos serviços mais relevantes. A empresa teve a oportunidade de apresentar sua justificativa, mas os argumentos utilizados não foram suficientes para afastar as irregularidades.
  • O TCU informou que em 2018 os benefícios gerados por sua fiscalização alcançaram 25 bilhões 104 milhões 319 mil reais. Para cada 1 real gasto no seu funcionamento, o TCU retornou 12,38 reais para a sociedade no ano de 2018. Consequências:
  • 30.979 Acórdãos Proferidos
  • 143.006 Atos de pessoal apreciados
  • 555 Fiscalizações realizadas
  • 2.462 Responsáveis Condenados em débito / multa
  • 267 Responsáveis Inabilitados
  • 149 Empresas declaradas inidôneas
  • 137 Arresto de bens solicitados
  • 42 Indisponibilidade de bens Decretadas
  • O capitão sancionou decreto do Congresso Nacional inscrevendo o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
  • Junto com Ulysses, foram inscritos os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • Outorgou o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.

 

Central dos servidores

A Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento senadora Teresa Cristina, com ônus, nos dias 29 e 30 de abril de 2019, hoje e amanhã estará em Lima, Peru, para participar de reunião com a Ministra da Agricultura e Irrigação daquele país e de encontros bilaterais com autoridades e representantes do setor privado.

Ivan Monteiro, ex Petrobrás agora é ex-BRF. Por motivos de saúde.

Nomeado: Manoel da Silva, diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

Durou dois meses a atuação do deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) como vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. “Estou vendo que, por mais que eu fale e tente ajudar, o relacionamento do Executivo com o Legislativo está muito ruim e muito deteriorado”, afirma.

 

Mudanças na Secretaria de Governo:

Pediu as contas: Peter Paul Aoki, assistente da Coordenação-Geral de Conformidade e Liquidação do Departamento de Orçamento e Referência de Preços da Secretaria de Gestão e Controle da Secretaria Especial de Comunicação Social.

 

Nomeados:

Ana Luiza de Oliveira Campos, assessora Técnica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.

Bertha de Melo Gadelha Abreu, assessora da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.

Letícia Giarola Sant’Anna, assistente na Divisão de Planejamento e Técnicas de Pesquisa da Coordenação-Geral de Análise de Pesquisa de Opinião Pública do Departamento de Pesquisa de Opinião Pública da Subsecretaria de Articulação e Pesquisa de Opinião Pública da Secretaria Especial de Comunicação Nº 226.

Marlúcia de Fátima Cambraia Ferreira, assistente no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação Social.

Pediu as contas Bruno Santin Ferreira, coordenador-geral de Políticas Agrárias e Fundiárias da Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Exonerada: Daniele Moreira Carneiro Azevedo, coordenadora-geral de Relações Públicas, da Secretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, da Secretária-geral da Presidência da República.

 

A juíza Noemia Garcia Porto, da 10ª Região, do Distrito Federal e Tocantins, foi eleita presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2019/2021.

 

Pediu as contas: Marcio Coimbra, diretor de Gestão Corporativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos-Apex. Resta agora a diretora de Negócios, Letícia Catelani. Coimbra e Castelani contribuíram para as demissões de Mário Vilalva e Alex Carreiro.

 

Deputada Federal do PT, Professora Rosa Neide obteve 51.015 votos totalizados (3,44% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Mato Grosso no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Agência Câmara


Jb Serra e Gurgel
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