Na última sexta (2), o Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) decidiram, por meio de Portaria Conjunta nº45 as diretrizes para garantir a acessibilidade e a utilização dos órgãos da Administração Pública.

Caso as edificações sejam alugadas ou cedidas, o órgão deve buscar acordo com o proprietário para garantir a acessibilidade ou priorizar imóveis que já sejam acessíveis.

Algumas ações já estão em andamento pela Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC/MGI), que está implementando medidas de acordo com a nova portaria. Entre as iniciativas destacando a instalação de catracas de acesso sem toque com cancelas de acessibilidade; adequação de rampas de garagem dos edifícios; reforma de sanitários e copas, em atendimento à ABNT NBR 9050/2020; e a elaboração de projetos para a melhoria das calçadas adjacentes aos edifícios da Esplanada dos Ministérios geridos pelo MGI.