Na última segunda-feira (1°), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu, em Natal (RN), a Oficina de Implementação de Reserva de Vagas para Mulheres em Situação de Violência nos Contratos Públicos Federais.

Na ocasião, foi debatida a aplicação do Decreto n° 11.430/2023, que tem como objetivo garantir a inclusão dessas mulheres em contratações públicas.

“A violência está presente desde sempre, mas o trabalho para diminuí-la, por meio das contratações públicas, é bem recente. O poder público tem a capacidade de intervir para quebrar o ciclo de violência proporcionando autonomia econômica e financeira para mulheres nessa situação”, declaro a coordenadora de sustentabilidade da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog) da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI).

O decreto exige que 8% das vagas em contratos de mão de obra, no cenário de contratação de 25 colaboradores ou mais, sejam destinadas a mulheres em situação de violência, além de incentivar a capacitação de mulheres e funcionários dos órgãos públicos, assegurado o sigilo da identidade.