Corte de 25% do salário de servidores públicos

Após participar do encerramento de evento internacional para investidores, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a chamada PEC emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter rito de votação abreviado na Câmara dos Deputados e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados. 

A proposta prevê corte de até 25% da jornada e dos salários dos servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos, será ainda vinculada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro passado e será analisada agora por uma comissão especial. 

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a proposta cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo federal não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais. 

Às duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental para que o Estado volte a ter condições de investir. 

Segundo Maia, às duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da câmara e a parte já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias. 

 

*com informações Moneytimes

  

Previdência Social