O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) recomendou a ampliação em cinco pontos percentuais do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante o estado de calamidade pública ocasionado pelo coronavírus.

A decisão tomada pelo conselho na quinta-feira (27) foi publicada no Diário Oficial da União, sem detalhar como o acréscimo será distribuído entre as modalidades cartão de crédito e empréstimo pessoal.

De acordo com um membro do conselho, a proposta é para que a margem consignável – parte do valor do benefício que pode ser comprometida com a parcela descontada diretamente do salário – aumente dos atuais 30% para 35%. Para beneficiários que utilizam o cartão de crédito consignado, o limite permanece em 5%.

Com as alterações, o valor mensal da aposentadoria ou pensão do INSS que pode ser destinada ao pagamento desse tipo de dívida passará de 35% para 40%. Para passar a valer, a nova margem consignável ainda precisa ser convertida em lei, que deverá ser proposta pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

*Informações, Jornal de Brasília