A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 275/2021, que ratifica acordo previdenciário entre o Brasil e a Índia. O acordo permite que os períodos de contribuição dos trabalhadores nos sistemas brasileiro e indiano possam ser somados, o que permite facilitar o acesso à aposentadoria e demais benefícios.

Segundo o texto (via Agência Senado), cada sistema vai pagar ao beneficiário o montante equivalente à própria moeda equivalente ao período de contribuição no respectivo país: “corrige-se, dessa maneira, situação injusta representada pela perda dos recursos investidos em um dos sistemas e o acréscimo, em anos, do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria”.

“O acordo beneficiará não somente as comunidades brasileiras residentes no país asiático, mas também trará ganhos econômicos para as empresas nacionais que atuam na Índia, evitando a dupla contribuição aos sistemas previdenciários pelo mesmo contrato de trabalho”, completa. O texto, que teve parecer positivo da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), segue agora para o plenário do Senado.

O Brasil já conta com acordos previdenciários semelhantes com Alemanha, Chile, Espanha, Portugal e os países que integram o Mercosul.