Por unanimidade, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a resolução sobre as diretrizes orçamentárias do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2024. Serão destinados R$ 195,5 milhões à pasta e R$ 2,4 bilhões à autarquia.

Quanto aos recursos do MPS, R$ 79 milhões são para a Administração Central; R$ 60 milhões ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); R$ 8 milhões para a Perícia Médica Federal e outros R$ 3 milhões para os regimes de Previdência.

Já em relação ao INSS, R$ 1,5 milhões vão para o funcionamento de unidades e R$ 523 milhões para o processamento de dados. Outros R$ 228 milhões vão para o teleatendimento, R$ 40 milhões para o processo de reconhecimento de direitos e R$ 60 milhões para a defesa judicial. O Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) terá uma projeção de despesas na casa dos R$ 930 bilhões.

“Com investimentos em infraestrutura e na valorização dos servidores, iniciamos o resgate não só do Ministério, mas de todas as instituições vinculadas, como a INSS e a Previc. Impulsionado pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), vamos enquadrar as demandas no prazo de 45 dias até 2023. Em 2024, conseguiremos efetivas uma nova realidade na garantia dos direitos previdenciários”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Quanto ao INSS, porém, vale lembrar que a autarquia afirmou que os valores não serão o suficiente para as despesas discricionárias em 2024, o que prejudicaria o funcionamento do órgão a partir do segundo semestre do próximo ano. Uma suplementação deverá ser solicitada junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento.