O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/5) o Projeto de Lei 1466/25, que trata da reestruturação das carreiras e do reajuste salarial de servidores públicos do Poder Executivo federal. A proposta substitui a Medida Provisória 1286/24, consolidando os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garantindo recomposição salarial para 100% dos servidores federais nos anos de 2025 e 2026.

A iniciativa faz parte de um processo mais amplo de modernização da gestão de pessoas no serviço público, com foco na valorização dos servidores, melhoria da prestação de serviços à população e eficiência administrativa. Um dos destaques da proposta é a transformação de 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas, sem impacto orçamentário direto, sujeitas à autorização de concurso ou provimento.

O projeto também cria duas novas carreiras – Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) – e prevê 10.100 cargos no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), sendo 6.060 para analistas e 4.040 para técnicos.

A reestruturação aprovada inclui o alongamento da maioria das carreiras, com 86% delas passando a ter 20 níveis de progressão. Mesmo com os reajustes, a despesa com pessoal permanecerá estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), representando menos de 2,6% até 2026, conforme compromisso com a responsabilidade fiscal.

O projeto segue agora para análise no Senado Federal.