Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever e atualizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas).  Para continuar recebendo o benefício de prestação continuada (BPC), os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico e fazer atualização cadastral a cada dois anos. O prazo é de 25 a 90 dias, dependendo de cada município e residência.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome alerta: “Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”. Os beneficiários começam a ser notificados em agosto. Esse programa atualmente atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda, entre idosos com idade superior a 65 anos e pessoas com deficiência, com o recebimento de um salário-mínimo.

O prazo para inscrição varia do local e tamanho do município onde a pessoa reside. O prazo para pessoas que vivem em municípios de até 100 mil habitantes é de 45 dias corridos, já os residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão o prazo com 90 dias corridos.

Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Os prazos foram recalculados de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que trata de diversos temas fiscais.