Na tarde desta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, ocorreu a audiência pública solicitada pela deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) para discutir a importância das Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo e a importância da aprovação do Projeto de Lei 3630/2021 do Senado Federal – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O PL em questão estabelece a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é que o foco fique no diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos.

O projeto altera a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dessa forma, tanto a rede pública quanto as operadoras de planos de saúde privados serão responsáveis em disponibilizar o serviço de acompanhamento psicológico aos pais e aos responsáveis pelo paciente.

A deputada Tereza convidou para fazer parte da mesa Larissa Lafaiete, que é mãe e militante na causa autista para falar da aprovação desse projeto de lei. “Esse PL é importante porque vai trazer à tona a dignidade humana de volta. As crianças, os adolescentes, os autistas adultos podem estar conosco no nosso meio. Eles são capazes do tratamento adequado. E quando diz que o SUS vai abraçar isso é de extrema importância, porque essas crianças que estão jogadas na terra vão ter oportunidade de vida”, afirmou.

A audiência contou com a participação do Julius Egon Schwartz, advogado especialista na defesa dos direitos das pessoas com TEA para falar dos possíveis desafios de implementar essa lei.

“Quando se projeta algo a nível nacional precisa encaixar no munício do interior do Mato Grosso, do Amazonas que fica há cinco dias de barco de Manaus, assim como os munícipios aqui do Nordeste que ficam há 3h ou 4h da capital. […] Por isso é importante ter o cuidado integral à pessoa com transtorno do espectro do autismo, que é uma questão de cuidar tanto do indivíduo quanto da pessoa que cuida dele”, disse.

Outro ponto de importância é o resgaste da autoestima das mães dos autistas, como ressalta Rubinho Linhares, da defesa de políticas públicas e que é membro do governo de transição

“Nós vamos dar o eixo: Fale de autoestima. Essas mães estão cansadas. Elas não sabem onde ir atrás, onde falar, onde reclamar. Elas falam muitas vezes em desistir. Eu falo que elas devem procurar os seus direitos, porque as pessoas às vezes estão tão cansadas que as leis não passam de um papel (para elas). Eu sempre digo que se não correrem atrás, não avançam”, ressaltou

Na parte final da audiência, a deputada Tereza Nelma ressaltou a importância de divulgação de leis importantes como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência.

“Nós temos que ampliar, porque nem todo autista precisa ir para o CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), nem todo autista vai para o CER (Centro Especializado em Reabilitação). Precisamos acrescentar tanto as escolas clínica como os centros de integração ou centros de referência”, finalizou.

A expectativa da deputada Tereza é que o projeto seja aprovado ainda este ano na comissão.

Vale ressaltar que a Faculdade Anasps distribuiu para todos os participantes da mesa o livro Educação alternativa para pessoas com deficiência – PAIDEIA