ANASPS/ON LINE – Ano XVI, Edição nº 1795

Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

 

O FUTURO GOVERNO PODERÁ DAR AUMENTO AOS SERVIDORES. Basta sacar em cima das disponibilidades fixadas para pagar emendas parlamentares, um dos maiores sacos sem fundo da corrupção. São R$ 13,7 bilhões, que estão no Orçamento de 2019

Futuro governo poderia mandar fazer levantamento das obras pagas com emendas parlamentares  que foram superfaturadas, as que não foram feitas e as não concluídas. As auditorias do próprio governo são “furadas”.

Bastaria pedir à Rede Globo copias das matérias divulgadas nos teles jornais, no Fantástico e no “O Brasil que eu quero”  sobre  as obras das emendas supostamente  utilizadas para acertos nas campanhas dos políticos federais, estaduais e municipais.

Os que praticaram crimes deveriam ser punidos.

Vai sobrar dinheiro.

Orçamento para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Economia

Da Redação | 06/09/2018, 19h37 ,

Waldemir Barreto/Agência Senado

Proposições legislativas

PLN 27/2018

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 27/2018) para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais.

 

As emendas individuais contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram influir no projeto orçamentário. Cada um dos 594 parlamentares poderá contar com até R$ 15,4 milhões em emendas individuais. Metade dessas irá para a saúde, seguindo divisão estabelecida na Constituição.

 

Já o valor máximo para apresentação de emendas impositivas por bancada será de R$ 169,6 milhões. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Lei 13.707, de 2018), esse valor poderá ser distribuído em até seis emendas, sendo ao menos uma para a área de educação, uma para saúde e uma para segurança pública. Diferentemente das emendas individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse dos estados. Elas são discutidas dentro de cada bancada e contam, geralmente, com o aval dos governadores.

 

Os dados estão em informativo conjunto das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados,..

 

Teto de gastos

 

Conforme a proposta orçamentária para 2019, o Executivo compensou gastos excedentes do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública em R$ 3,36 bilhões, quase o total do previsto na Constituição (0,25% do limite individualizado do Poder Executivo). Em 2018, a compensação foi de R$ 2,1 bilhões (65,2% do máximo). Esse crescimento, segundo as consultorias, vem principalmente por causa do impacto para 2019 das leis que deram aumento para carreiras do Judiciário e do MP (Leis 13.316, de 201613.317, de 2016).

 

A compensação acontece porque, pelo teto de gastos, estabelecido pela EC 95, as despesas só podem aumentar de acordo com a inflação. Como as despesas dos outros poderes ficou além da correção inflacionária (4,39%), a Constituição determina uma compensação de até 0,25% das despesas do Executivo.

Só para o Judiciário, a compensação foi de R$ 2,92 bilhões ou 87% do total repassado pelo governo. A proposta orçamentária também prevê o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16,38%, que é o teto do funcionalismo. Para o Legislativo, a compensação é de 7,6% ou R$ 258 milhões.

 

Deficit previdenciário

 

O ritmo do crescimento da necessidade de financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) reduziu em relação aos últimos anos. A projeção para o deficit previdenciário, segundo as consultorias, é de de 2,93% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, considerados a arrecadação líquida prevista (R$ 419,8 bilhões) e a estimativa de custos com benefícios previdenciários (R$ 637,9 bilhões). Em 2018, esse percentual foi de 2,91% de deficit. Desde 2012, os deficits anuais são crescentes. O maior aumento se deu de 2015 para 2016, quando cresceu 0,96 ponto percentual (de 1,43% para 2,39%).

Com a Agência Câmara Notícias

 

Comissão de Orçamento do Congresso vai aguardar futuro Presidente para fazer ajustes no Orçamento que está no Congresso e deve ser aprovado ate 31.12.

Além da folga fiscal que pode ser aberta com o contingenciamento de despesas adiáveis, inclusive das emendas parlamentares há outra folga anunciada pelo atual ministro a Fazenda.

Há ainda a possibilidade de redução dos Ministérios e Secretarias , demissão da massa de terceirizados no Executivo e fechamento de estatais inúteis, como a do trem-bala Rio-São Paulo Campinas, que funciona no SAS com110 “servidores” terceirizados e comissionados.

Servidores do INSS não tiveram aumento em 2018 e não há previsão para 2019.

Aumento só para o Judiciário, com efeito cascata para baixo, inclusive para estados falidos, é uma agressão aos servidores que carregam o Executivo nas costas.

 Próximo presidente poderá participar da elaboração do Orçamento, diz ministro

Da Redação | 05/09/2018, 16h17

Ministro Esteves Colnago entrega a Eunício Oliveira a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2019
Marcos Brandão/Senado Federal

Proposições legislativas

PLN 27/2018

O próximo presidente da República já poderá ter participação na peça orçamentária de 2019, sugerindo mudanças aos parlamentares. A informação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. Ele compareceu ao Senado para entregar o projeto do Orçamento de 2019 para o presidente do Senado, Eunício Oliveira. A peça já havia sido encaminhada ao Congresso no final de agosto.

 

— Há um acordo informal com os membros da Comissão Mista de Orçamento para aguardar a eleição e assim ter participação também do próximo presidente eleito. O objetivo é esse — explicou.

 

O ministro também confirmou a intenção do presidente Michel Temer de recuar nos cortes ao Programa Bolsa Família. De acordo com Colnago, a peça orçamentária encaminhada pelo governo destina recursos para o programa apenas durante o primeiro semestre de 2019. O pagamento dos benefícios a partir de julho dependeria da aprovação de um projeto de crédito a ser enviado pelo próximo presidente.

 

Ele explicou que Temer pediu estudos para avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa na relação das que não terão recursos garantidos para o segundo semestre. Essas despesas, segundo o ministro, não podem ser as vinculadas (obrigatórias), como é o caso de saúde e educação, que têm um percentual mínimo garantido no Orçamento.

 

— Nós estamos avaliando quais seriam essas possibilidades e devemos levar ao presidente uma proposta. Havendo essa decisão por parte do presidente, ele deve encaminhar uma mensagem modificativa. Dado o espaço que nós temos, há uma grande chance de a gente cair em folhas de pagamento, mas nós estamos vendo as possibilidades que existem — explicou.

 

Salário mínimo

 

Um dos destaques do  projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (PLN 27/2018) é o salário mínimo, que vai ultrapassar R$ 1 mil pela primeira vez desde a adoção do Plano Real, em 1994. A previsão do governo é o valor do salário mínimo passar dos atuais R$ 954 para R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro de 2019.

 

O governo prevê, ainda, crescimento de 2,5% do PIB, inflação de 4,25% e meta de resultado primário de até R$ 139 bilhões negativos no próximo ano. Para ajudar no cumprimento dessa meta, Temer decidiu adiar o reajuste do funcionalismo público para 2020. A proposta prevê também que o déficit diminuirá para R$ 110 bilhões em 2020 e R$ 70 bilhões em 2021. A receita da União

para 2019 é de mais de R$ 3,3 trilhões.

 

despesas primárias totais do governo central serão de mais de R$ 1,4 trilhão, sendo R$ 637 bilhões só com gastos previdenciários e R$ 325 bilhões com folha de pagamento de pessoal. Entretanto, a peça orçamentária já apresenta a previsão de que será necessário o Congresso aprovar crédito adicional à LOA 2019 no valor de R$ 258 bilhões para que o Executivo consiga cumprir a chamada regra de ouro, que proíbe que o total das operações de crédito do governo seja superior às despesas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Administração Economia Social

 

Orçamento 2019: salário mínimo deve passar de mil reais pela primeira vez

Da Redação | 31/08/2018, 17h32

Rogério Melo/ Flickr Palácio do Planalto

Proposições legislativas

PLN 27/2018

O Congresso Nacional recebeu o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Um dos destaques é que o salário mínimo válido em todo o território nacional vai ultrapassar mil reais pela primeira vez desde a adoção do Plano Real em 1994. O PLN 27/2018 vai agora para exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

 

A previsão do governo é o valor do salário mínimo passar dos atuais R$ 954,00 para R$ 1.006,00 a partir de 1º de janeiro de 2019. O governo prevê ainda crescimento de 2,5% do PIB no próximo ano, inflação de 4,25% e meta de resultado primário de até R$ 139 bilhões negativos. Para ajudar no cumprimento dessa meta, o presidente da República, Michel Temer, decidiu adiar o reajuste do funcionalismo público para 2020. A proposta aposta também que o déficit diminuirá para R$ 110 bilhões em 2020 e R$ 70 bilhões em 2021. A receita da União para 2019 é de mais de R$ 3,3 trilhões.

 

As despesas primárias totais do governo central serão de mais de R$ 1,4 trilhão, sendo R$ 637 bilhões só com gastos previdenciários e R$ 325 bilhões com folha de pagamento de pessoal. Entretanto, a peça orçamentária já apresenta a previsão de que será necessário o Congresso aprovar crédito adicional à LOA 2019 no valor de R$ 258 bilhões para que o Executivo consiga cumprir a chamada regra de ouro, que proíbe que o total das operações de crédito do governo seja superior às despesas.

 

De acordo com o Ministério do Planejamento, a LOA 2019 foi elaborada com premissas como a preservação de gastos sociais e de investimentos estruturantes, elevação dos gastos com educação e respeito ao teto de gastos públicos. Para a área de saúde são previstas dotações de 129,8 bilhões no próximo ano, ficando a área de educação com R$ 121,9 bilhões.

 

Tramitação

 

Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso.

 

O texto compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

 

O projeto é acompanhado de uma mensagem do presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.

 

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 em julho e ela foi sancionada pelo presidente da

República um mês depois.

 

 

 

Números do governo para o Orçamento de 2019
Crescimento 2,5% do PIB
Inflação 4,24% pelo IPCA
Salário mínimo R$ 1.006,00
Resultado privário déficit de R$ 139 bilhões
Recursos para Saúde R$  129,8 bilhões
Recursos para Educação R$ 121,9 bilhões
Recursos para Seguridade Social R$ 637 bilhões
Aumento do funcionalismo adiado para 2020

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

Congresso custará R$ 1,2 milhão por hora em 2019

No ano, gasto chega a R$ 10,4 bi

Valor está previsto no PLOA 2019

Câmara terá R$ 6 bilhões de orçamento. Senado, R$ 4,3 bi

A previsão de gastos com o Congresso Nacional é de R$ 10,4 bilhões em 2019. O valor corresponde a mais de R$ 1 milhão por hora e está previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2019.

Parte inferior do formulário

A Câmara fica com a maior parte do valor (R$ 6 bilhões). O Senado terá R$ 4,3 bilhões. Na 1ª, a maior parte dos servidores é composta por secretários parlamentares, cuja contratação se dá por livre nomeação. São 10.922 ante 2.954 funcionários efetivos.

Já no Senado, são 2.197 dos servidores são efetivos e 3.854 são comissionados.

O gasto com pessoal ocupará 22,6% do orçamento do próximo ano. O montante previsto é de R$ 325,9 bilhões, representando a 2ª maior fatia dos gastos. A 1ª fica por conta da Previdência, que ocupará 44,3% do total (R$ 637,9 bilhões).

Emendas

O projeto dá aos 594 congressistas a possibilidade de apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas individuais. Se consideradas as emendas que podem ser encaminhadas por bancada, o valor chega a R$ 169,6 milhões.

Em 2018, as emendas somaram R$ 4,4 bilhões no 1º semestre. O valor é o maior dos últimos 4 anos.

Ludmylla Rocha e Paloma Rodrigues . Poder 360, 09.set.2018 (domingo) – 7h07, atualizado: 09.set.2018 (domingo) – 7h27

 

Previdência Social