Em comemoração aos 100 anos da Previdência Social, celebrados nesta terça-feira (24), o Ministério da Previdência Social organizou uma solenidade para lembrar a data, realizada na sede da Pasta em Brasília. O evento contou com a participação da Anasps e também teve a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros e de representantes da Caixa Econômica Federal, entidades do setor e parlamentares.

A data é celebrada em razão dos 100 anos da publicação da Lei Eloy Chaves, considerada um marco na legislação previdenciária brasileira. O texto instituiu a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores das empresas de estradas de ferro à época. Posteriormente, a outras categorias foram garantidos tais direitos.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou como a Empresa de Tecnologia e Inovação da Previdência Social (Dataprev) atuará dentro da Pasta: “A ideia da Dataprev estar no Ministério da Gestão é de fortalecer essa empresa pública brasileira importantíssima, que já atende bem a dois ministérios. A ideia é de que a gente tenha uma empresa forte, capaz de continuar trabalhando muito bem para garantir todos os interesses dos trabalhadores, trabalhadoras e demais áreas sociais do governo federal”.

“(A Previdência) é um instrumento importantíssimo do estado brasileiro e a descrição do processo de construção para chegarmos hoje no Regime Geral, ao qual todos os trabalhadores formais têm acesso, percebemos que é um processo de construção do Estado brasileiro. E o período em que houve uma ameaça a ele também foi um período de ameaça ao Brasil. Percebemos que o momento agora é de resgate e a própria recriação do Ministério da Previdência demonstra a importância que é dada a essa grande instituição”, completou.

À Anasps, a ministra confirmou que será discutida a realização de novos concursos públicos para a Previdência, a pedido do ministro Carlos Lupi.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, falou à Anasps que a relação entre governo e servidores públicos será pautada pelo diálogo: “Os servidores terão a garantia do diálogo. Será instalada uma mesa de negociação permanente por parte do governo, em conjunto com servidores e servidoras e, em breve, a ministra Esther vai organizar e fazer esse lançamento”.

Na cerimônia, o ministro Lupi, acompanhado da presidente interina do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Larissa Andrade Mora, também assinou a portaria que altera as regras sobre a prova de vida para aposentados, que agora será realizada pela autarquia através do cruzamento de dados.

Também foi realizada a premiação da Medalha de Honra Eloy Chaves, que homenageou entidades e pessoas físicas importantes que contribuíram de maneira relevante para a Previdência Social. Entre as entidades, foram homenageadas a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Entre as pessoas físicas, foram homenageados dois servidores do INSS: Anne Guedes, gerente do PREVBarco de Santarém (PA), e Gustavo de Miranda Chaves, funcionário da unidade da autarquia em Jundiaí (SP) e sobrinho bisneto do deputado Eloy Chaves, autor do projeto que estabeleceu as bases da Previdência Social brasileira.