Anasps lembra a conscientização sobre a violência contra idosos

 

O dia 15/06 é marcado pela conscientização da violência contra idosos. O objetivo é criar uma consciência mundial, política e social sobre o tema. E você sabe como se proteger dessa situação? Além da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, caso você sofra ou tenha sofrido algum tipo de violência por ser idoso, o governo federal disponibiliza um telefone para você denunciar: o disque 100!

O serviço atende ocorrências de violações aos Direitos Humanos, violações que acabaram de acontecer ou que ainda estão em curso, possibilitando o flagrante pelos órgãos competentes. Ele funciona 24 horas por dia (incluindo sábados, domingos e feriados).

Além disso, sabia que existe um Projeto de Lei que prevê medidas protetivas contra os idosos que sofrem violência? O Projeto de Lei nº 4438/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para apreciação no Senado Federal. No Projeto, a autoridade policial deverá informar diretamente ao juiz que terá até 48 horas para tomar as medidas cabíveis. Estas medidas afastam o agressor do ambiente domiciliar.

Segundo a autora do PL, Simone Tebet (MDB-MS), há falta de agilidade do atual sistema de assistência aos idosos vítimas de agressões. Ademais, ela explica que o projeto aprimora o sistema de proteção ao idoso.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, a população total do país foi estimada em 212, 7 milhões de pessoas. Tratando-se de idades com 60 anos ou mais, houve um salto de 11,3% para 14,7%.  Em números absolutos, esse grupo etário saltou de 22,3 milhões para 31,2 milhões, crescendo 39,8%.

Junho Violeta

O mês de junho é marcado pela campanha “Junho Violeta”. Ela foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e alerta justamente para a conscientização e combate a atos de violência contra idosos. Você conhecia?

Agora que você já sabe como se prevenir, fique atento! Para saber como denunciar, acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos

 

 

 

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