A Anasps esteve presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a primeira reunião efetiva da Comissão de Administração e Serviço Público, realizada na última semana, que tratou de temas relevantes para os servidores públicos federais.

A pauta central foi o Projeto de Lei nº 4, de 2024, que propõe a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais.

A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), e foi aprovada após a retirada do pedido de vista feito pelo deputado Zucco (PL-RS), em atendimento a apelos do presidente da comissão, Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), e de outros parlamentares.

Durante a sessão, também foram aprovados dois requerimentos de audiência pública apresentados pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Os temas discutidos envolvem o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço e a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões abaixo do teto do regime geral do INSS, conforme autorizado pela reforma da Previdência.

A Anasps seguirá acompanhando de perto os desdobramentos dessas e de outras pautas de interesse dos servidores públicos.