O objetivo do acordo é impedir que benefícios previdenciários continuem sendo pagos após o óbito de segurados

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão celebrando parcerias com tribunais de Justiça de diversos estados para que cartórios repassem informações sobre falecimentos de forma mais ágil. O objetivo é impedir que benefícios previdenciários como aposentadoria continuem a ser pagos mesmo após o óbito de segurados.

Como funciona

Atualmente, por lei, o cartório de registro civil tem até o dia 10 de cada mês para enviar as informações, sobre registro de nascimento, óbito e casamento ao INSS. No entanto, o prazo para que o instituto receba essas informações pode chegar a 40 dias, tempo suficiente, para o saque de benefícios indevidos.

A AGU e o INSS pediram a cooperação dos tribunais de Justiça de diversos estados para que determinassem aos cartórios que as informações fossem enviadas em 24 horas ou em um dia útil. Alguns estados como, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraná, Tocantins, Maranhão, Distrito Federal e Paraná já agilizaram o envio dos registros.

Economia

A estimativa caso a medida seja implantada em todos os estados, pode gerar uma economia R$ 1,3 bi por ano aos cofres da Previdência.

*Com informações, Ascom AGU