As empresas de Tecnologia da Informação (TI) ou de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que prestam serviços de informática tem novas regras para a contribuição previdenciária.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite as empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 4,5%, incidente sobre a receita bruta.

A relatora da comissão deputada Margarida Salomão (PT-MG) indicou ser favorável à aprovação do projeto, que segundo ela é um dos mais importantes investimentos para a excelência em qualquer setor de vanguarda científica ou tecnológica.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição Justiça e de Cidadania.