Foto: Arthur Monteiro

Está marcado para hoje a votação em plenário do Projeto de Lei de Senado (PLS 268/2016) que altera as leis dos Fundos de Pensão. O objetivo da proposta é criar novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar, vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. A decisão foi tomada em uma reunião realizada entre as lideranças.

O projeto dos Fundos de Pensão aumenta a restrição para a escolha dos dirigentes que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar, necessários ao pagamento dos beneficiários.

Outra novidade do projeto é a criação de “conselheiros independentes” na estrutura dos conselhos deliberativo e fiscal. A escolha desses conselheiros ocorrerá através de processo seletivo e o profissional deverá ter notória especialização, definida pelo projeto como a mais adequado à plena satisfação do processo seletivo.

O texto da proposta cria novas regras para a escolha dos integrantes do conselho, que deverão atender os requisitos e vedações para os conselheiros de participantes ou patrocinadores. Esses não poderão ter vínculo com a entidade de Previdência ou terem sido empregados ou dirigentes do patrocinador, receber remuneração da entidade de Previdência ou participar de empresa que ofereça serviços ou produtos à entidade.