O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (14), que pretende colocar em votação o projeto que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde. Uma sessão conjunta deverá ocorrer no retorno dos parlamentares do recesso, que tem início na segunda-feira (18), entre 1º e 5 de agosto. Na pauta, além da proposta sobre o rol taxativo, estão medidas provisórias e projetos de lei. Ao propor pautar o projeto no retorno dos trabalhos legislativos, Lira defendeu um texto “equilibrado”.

Segundo o presidente da Câmara, a deliberação conjunta é importante, pois o projeto depende da construção de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de um esforço concentrado para sua votação.

“Ou teremos acordo entre Câmara e Senado ou não vai haver pressão só na Câmara para tratar deste assunto e vender esperança para pessoas que realmente precisam dessa solução, como se já tivesse o assunto resolvido”, disse Lira.

Rol taxativo

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

*Com informações do portal de notícias Agência Brasília