A Câmara dos Deputados deve votar quarta-feira (14), em regime de urgência, o Projeto de Lei 6727/16 do Senado que combate os chamados supersalários no serviço. A análise do texto é ponto-chave para ajudar a acelerar a reforma administrativa (PEC 32), que tramita na comissão especial da Casa.

Relator do PL, o deputado Rubens Bueno, do Cidadania-PR (foto), declarou na última quarta-feira que a medida poderá gerar uma economia de até R$ 10 bilhões. “Existe um estudo do Senado que prevê economia de até R$ 10 bilhões, considerando também os gastos de estados e municípios”, afirmou. Até então, a estimativa era de um impacto de R$ 2,3 bilhões — os cálculos só eram relativos à União.

O projeto do Senado regulamenta o teto constitucional do funcionalismo público, englobando servidores civis, militares, membros dos Poderes (magistrados e parlamentares) e do Ministério Público, e define quais pagamentos ficarão de fora desse limite — atualmente, são um terço de férias e ressarcimentos de despesas médicas e odontológicas, entre outras.

*Fonte: Folha de S. Paulo