O Senado Federal deve votar ainda em setembro a Medida Provisória 1119/2022, que reabre o prazo de migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar até o dia 30 de novembro. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de agosto, será incluído pela Casa em uma rodada de esforço concentrado, uma vez que a MP perderá a validade em 5 de outubro.

O Governo Federal argumenta que a migração pode acarretar em um aumento salarial, levando em conta que a contribuição ficará limitada a 8,5%. Aqueles que se juntarem ao Regime de Previdência Complementar (RPC) até 30 de novembro também seriam beneficiados por um mecanismo de compensação que considera 80% das maiores contribuições dentro da fórmula de cálculo do benefício. A MP também estabelece que a migração do Regime Próprio da União para o Regime de Previdência Complementar é irrevogável.

Estima-se que cerca de 100 mil servidores podem se beneficiar com a migração – ainda que 292.181 funcionários possam realizá-la, a mudança pode não ser vantajosa para todos. O quantitativo total abrange trabalhadores que ingressaram no serviço público até 2013.

A Anasps alerta para que o servidor analise a possibilidade de migração com atenção, pois vários fatores complexos envolvem essa decisão.

Com informações do jornal Extra.