Pode ser votada, a partir desta terça-feira (6), pelo plenário da Câmara dos Deputados, em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Do mesmo jeito que ocorreu no primeiro turno, é necessário que 308 deputados aprovem a matéria para que seja enviada ao Senado, onde será analisada e votada em dois turnos.

A proposta foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano pelo governo e aprovada em primeiro turno, por 379 votos, no mês passado. Após quatro dias de debates, os deputados rejeitaram oito emendas e aprovaram quatro.

A primeira emenda aprovada pelos parlamentares foi referente à melhora no cálculo de pensões por morte para viúvos e viúvas de baixa renda e a antecipação do aumento da aposentadoria para mulheres da iniciativa privada. 

A outra emenda aprovada foi sobre as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Outra mudança feita pelos parlamentares no texto manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

E o último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.