Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 10586/18, que permite às mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior optarem pela tramitação do processo no Brasil.

De autoria do deputado Marcelo Ortiz (Pode-SP), a proposta vale para as mulheres que tem domicílio atual no exterior em razão de casamento, união estável ou outro motivo.

O PL ainda será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.