Foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, o Projeto de Lei 1619/2019, que garante que filhos ou dependentes de mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de suas residências atuais. A matrícula será garantida mesmo que não haja mais vagas na instituição.

Segundo o relator do texto, senado Eduardo Gomes (MDB/GO), um dos objetivos é atender as mães que são forçadas à mudança repentina de casa para fugir das agressões.

Tramitação

Agora, o projeto segue para análise do Plenário e tramitará em regime de urgência.