O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB/PB), designou o senador Vicentinho Alves (PR/TO) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que trata da vedação a vinculação remuneratória automática.

A PEC 62/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos e afasta a previsão de que os Ministros do Tribunal de Contas da União terão os mesmos vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Após a deliberação na CCJ, a matéria seguirá ao Plenário do Senado Federal em dois turnos de votação.