Veto sobre regras eleitorais será analisado hoje

O Congresso Nacional pode analisar nesta terça-feira (8), o veto ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais. A matéria foi convertida na Lei 13.877/19. Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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