Fonte: Agência Senado

Com três novas medidas provisórias (MPs) de créditos extraordinários editadas nas últimas duas semanas, o governo federal ultrapassou a marca de R$ 500 bi, destinados a combater a pandemia de Covid-19 no Brasil. O valor é próximo de 7% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019.

Apesar da grande destinação de dinheiro, a aplicação das verbas contra a pandemia ainda se mantém abaixo de 50%. Dos R$ 506 bi, autorizados, apenas R$ 216 bi, menos de 43% foram considerados executados. E são apenas os recursos já executados que podem ser verificados e avaliados (quanto à entrega do bem ou serviço contratado pela administração pública). Os dados são do Siga Brasil, plataforma de transparência orçamentária do Senado.

Entre as medidas mais recentes está a MP 988/2020, que libera R$ 101 bi, para prorrogação do auxílio emergencial para famílias de baixa renda. Originalmente previsto para durar três meses, o auxílio foi estendido para duas parcelas adicionais. O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, é o órgão que mais tem recebido recursos: foram R$ 260 bi, desde o início da pandemia, dos quais R$ 124 bi, menos de 48% foram executados.

Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, entraves burocráticos explicam o uso apenas parcial das verbas disponibilizadas entraves relacionados a processos de compra, contratação de pessoal, elaboração de portarias ministeriais e adesão de municípios, por exemplo. Apesar de tudo, ele disse ao Senado, em audiência no fim de junho, que considerava “bom” o ritmo das despesas. De R$ 39,3 bi recebidos, a pasta executou até agora R$ 12,4 bi cerca de 31%.

Mais recentemente, as MPs 989/2020 e 990/2020 disponibilizaram R$ 3,35 bi para os ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde e para estados e municípios. A primeira abastece os fundos nacionais de Saúde e de Assistência Social, entre outros destinos. Já a segunda atende à Lei Aldir Blanc, de auxílio aos trabalhadores do setor cultural (Lei 14.017, de 2020).

As duas MPs mais novas ainda não foram contabilizadas na plataforma Siga Brasil. Com elas, o total de verbas autorizadas para a Covid-19 chegará a R$ 510 bi.

Quase todo o dinheiro aplicado pelo Brasil no combate à pandemia vem de créditos extraordinários, que são verbas que não fazem parte do orçamento regular previsto para o ano. Essas ferramentas são reservadas para eventos imprevisíveis e urgentes, e são abertas por medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente, assim que são editadas). Menos de 0,01% do dinheiro para a Covid-19 veio de remanejamentos orçamentários.

A eficácia instantânea das MPs permitiu que o Senado, em abril, parasse de votar propostas de créditos extraordinários. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, explicou que, como a disponibilização do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares, os repasses não são impactados pela eventual perda de vigência das MPs.

No seu relatório de junho, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) atualizou suas estimativas para o impacto dos gastos com a pandemia sobre as contas públicas. Segundo as projeções, o déficit primário do setor público no ano de 2020 deverá atingir R$ 912 bi, valor dez vezes maior do que o déficit de 2019. Com isso, a dívida bruta poderá chegar a 96% do PIB ou, num cenário pessimista, ultrapassar 100% de toda a capacidade de produção nacional já neste ano.

Comunicado 1

Evasão escolar pode aumentar com pandemia, alertam debatedores

Desafio antigo do Brasil, a evasão escolar pode aumentar em razão da pandemia da covid-19. O alerta foi feito por debatedores que participaram de audiência nesta quinta-feira (9) na comissão mista que acompanha as políticas públicas adotadas durante a pandemia. Entre as medidas para evitar que estudantes abandonem a escola, os debatedores defenderam a ampliação do acesso à internet banda larga e estratégias pedagógicas de acolhimento.

Dados mais recentes do IBGE dizem que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos o equivalente a 1,1 milhão de pessoas estavam fora da escola em 2018.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Martins Garcia, foi um dos que alertou para o risco do aumento da evasão escolar. Segundo ele, a dificuldade de acesso à internet tem gerado novos excluídos.

Havia o aluno que estava fora da sala de aula por alguma razão e a gente trabalha sempre para trazê-lo e, neste momento de pandemia, nós geramos novos excluídos. Há aqueles da escola que optou por usar tecnologias digitais e ele não tem condição de ter acesso pleno à internet; há aquele que recebeu atividades impressas, mas cujos pais são analfabetos; há aqueles cuja família não consegue se organizar para tal. E nós vamos gerar agora a possibilidade de ter aqueles que têm medo, o medo da volta com aquele discurso de que este ano está perdido disse.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, cerca de 30% das famílias temem que os filhos desistam da escola, por isso é fundamental pensar em medidas de acolhimento dos estudantes como reaproveitamento de estudos.

Temos também dados que demonstram que 30% das famílias brasileiras temem que os seus filhos desistam da escola, que não retornem mais. Nós estamos cuidando de acolhê-los nesse momento de forma mais ampla, inclusive colocando a reposição na perspectiva desse acolhimento, na perspectiva do reaproveitamento do que não pôde ter sido aproveitado em determinadas realidades, em determinadas redes, para que também se evite a reprovação, para que haja uma perspectiva de aproveitamento amplo apontou.

*Com informações Agência Senado

Comunicado 2

Senadores questionam saidões de presos na pandemia, e projetos mudam regra

 Fonte: Agência Senado

“Não bastassem os 32,5 mil detentos já soltos desde março, segundo dados do próprio CNJ, entre eles bandidos perigosos, agora a sociedade vai ter que conviver com mais esse medo de sair às ruas”, postou o  senador Styvenson Valentin (Podemos-RN)  que tem restrições às saídas temporárias. Para ele, soltar presos durante a pandemia não é algo coerente, visto que as prisões já são cenário de proliferação de outras doenças.

As saídas temporárias de presos, conhecidas popularmente como saidões, estão chamando a atenção de senadores durante a pandemia de coronavírus. Contrários às decisões judiciais que liberam os criminosos, parlamentares defendem o fim do benefício e temem o aumento da violência no país.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), um dos que constantemente questionam a situação, destacou a existência de atestados médicos fraudados no Rio Grande do Sul para a liberação de detentos, inclusive de alta periculosidade. Ele lembra que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já se manifestou contrário à soltura indiscriminada de encarcerados.

Alguns juízes estão de forma equivocada liberando presos para que possam ficar de quarentena em suas residências. Na verdade, eles estão em quarentena na prisão há muito tempo. Alguns deles, há muitos anos. Não me parecem decisões corretas. Primeiro porque parte deles são perigosos e colocam em risco a sociedade. Além disso, não há como confiar nessa gente: se estão presos é porque praticaram crimes. Não há como ter tolerância com criminosos, e certamente teremos problemas em função disso opinou o parlamentar em um vídeo publicado em sua conta no Twitter.

Recomendação

Infelizmente os presos já sofrem com doenças lá dentro, não adianta esconder. Dentro dos presídios, tuberculose, pneumonia, HIV e outras doenças causadas por vírus e bactérias já se proliferam. Então, não seria solução agora essa medida de soltar presos durante a pandemia de forma indiscriminada e sem controle avaliou em áudio publicado em rede social.

Ele considerou espantoso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter renovado por três meses a Recomendação 62/2020, que incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco durante a pandemia de coronavírus.

Por outro lado, há uma ação coletiva que manda libertar 25 mil presos com doenças graves, considerando a decisão monocrática do presidente do ST, ministro João Otávio de Noronha, que libertou o miliciano Queiroz, por ter sido operado de câncer de próstata, no rastro de sua esperança de chegar ao Supremo, agradando ao cacontrol.

*Com informações Agência Senado

Serrote

Os bastidores da Globo News levaram um banho pela incompetência da produção e da reportagem sobre os roubos e furtos na área de saúde, na pandemia. Muito incompleto, com foco em três ações no Amapá, uma no Rio de Janeiro, duas no Pará, uma no Ceará. Parecia coisa da CNN. Dos bastidores espera-se sempre mais pelo nível das equipes. A produção caiu e derrubou repórter e fez a plateia de bobo. Vai uma sugestão para que atualizem os dados no site da, Corregedoria Geral da União-CGU. Teve muito mais bandalheira. Uma no cravo e outra na ferradura, pois o que  a Globo fez com os dados da Covid-19,no Brasil, é coisa de gol de  placa, deixando o  Quartel General da  Saúde catando cloroquina.

Mirante

Por enquanto são três os candidatos a ministro do Supremo na vaga do ministro Celso de Melo. 1) Ministro João Otávio de Noronha,  presidente do Superior Tribunal de Justiça, nascido em 30 de agosto de 1956 (idade 63 anos), em Três Corações, Minas Gerais; 2) ministro da Justiça,  André Luiz de Almeida Mendonça ,pastor presbiteriano. Advogado da União desde 2000, advogado-geral da União, de 2019 a 2020, nascido 27 de dezembro de 1972 (idade 47 anos), em Santos, São Paulo; 3) Jorge Antônio de Oliveira Francisco é um policial militar da reserva e advogado , atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Concluiu  o ensino médio no Colégio Militar de Brasília, em 1992. Ingressou na Polícia Militar do Distrito Federal em 1993 e chegou ao posto de major, passando para a reserva em 2013, quando iniciou a atuação como advogado.

João Otávio Noronha, presidente do STJ, negou ao menos sete habeas corpus que alegavam risco de contaminação de presos por Covid-19 antes de dar o benefício a Fabrício Queiroz e sua mulher que está foragida, Márcia Aguiar, nesta quinta-feira 9. Em 20 de março, o ministro negou um habeas corpus coletivo para presos do Ceará que estão no grupo de risco da pandemia. Em 7 de abril, Noronha rejeitou revogar a prisão preventiva de um homem em São Paulo que teria apontado um canivete a um funcionário de uma padaria, e saído do local com um energético que custava R$ 5,25.

Controladoria-Geral da União (CGU) assinou,  o Acordo de Cooperação Técnica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE para implementação e aprimoramento do projeto Malha Fina – FNDE. Antes do FNDE começar a ser operado pelo Centrão um acordo foi assinado “ A CGU acompanha a evolução do estoque de prestação de contas do FNDE, órgão responsável pelos repasses de recursos educacionais aos entes federativos, que atualmente recebe cerca de 35 mil prestações de contas ao ano. Um estudo técnico, realizado em 2018, recomendou utilizar metodologia baseada em risco para tratamento e seleção das prestações de contas dos programas da educação a serem analisadas. O Centrão não está interessado nisso.

Elo mais forte entre o presidente Jair Bolsonaro e as páginas derrubadas pelo Facebook em 08.07., Tercio Arnaud Tomaz saiu de Campina Grande, na Paraíba, para trabalhar com os Bolsonaro em Brasília. Apontado como parte de um esquema de publicações falsas nas redes que favoreceriam Bolsonaro. Tercio é assessor especial da Presidência da República, com salário bruto de R$ 13.623,39, e apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio”, termo para designar um grupo dentro do Palácio do Planalto que supostamente dissemina mensagens difamatórias contra adversários de Bolsonaro e cuida de suas redes sociais. O Planalto nega que exista um grupo do tipo na estrutura institucional da Presidência. Publicou a BBC Brasil.

O Facebook tirou do ar uma rede de perfis, páginas e grupos ligados a partidários de Bolsonaro no Facebook e no Instagram, que também pertence à empresa, por serem contas inautênticas, uma violação de suas políticas. O Laboratório Forense Digital do Atlantic Council, que analisou as páginas antes de serem derrubadas pela plataforma e investigou a rede de contas e notícias falsas, aponta Tercio como administrador da página de Instagram @bolsonaronewsss. Seu nome não consta na página, mas o e-mail terciotomaz@gmail.com aparece em seu código-fonte (conjunto de códigos por trás de uma página com “instruções” para que um programa ou página funcionem, onde também ficam outros dados da página) e foi registrado pelo grupo que estuda desinformação.

Deputados e senadores entraram com um pedido de liminar para impedir a venda de refinarias da Petrobrás, que nunca foram subsidiárias. O STF já decidiu que o governo pode vender subsidiarias sem autorização do Congresso. As Refinarias aa Bahia e do Paraná estão na ponta de da Hasta pública para que sejam vendidas. Deputados e senadores afirmam que a Petrobrás  está criando artificialmente subsidiarias para vender aos poucos a empresa mãe.

O governo exonerou a coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Lubia Vinhas. A exoneração, assinada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. A Observação da Terra é a área do Inpe responsável, entre outras atribuições, pelo monitoramento da devastação da Amazônia, por meio do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). o Inpe divulgou que junho teve o maior número de alertas de desmatamento para o mês em toda a série histórica, iniciada em 2015.

Já  que o governo não vai mudar nada, mas prosseguir no “estouro da boiada” só resta uma solução : denunciar a NASA “ por está por trás de todas as ONGs , a serviço do capital internacional,  que denunciam as queimadas” , proibir que o INPE tenha qualquer relação com a NASA, encerrar os trabalhos da Comissão Mourão, fazer campanha publicitária em defesa da exploração da Amazônia, retirar o povos indígenas da Amazônia, leva-los para o Nordeste sob o comando do general Pazuello.

Central dos Servidores

A comissão mista que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 ouve nesta terça-feira (14) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto. Os dois deverão prestar informações sobre a execução orçamentária e metas fiscais diante dos gastos extraordinários para o combate ao coronavírus

O secretario geral da Procuradoria Geral da Republica, Eitel de Brito Pereira, “citou ilegalidades nas prisões preventivas da Lava Jato  e na divulgação de nomes  de investigados” e os procuradores pediram a sua demissão.

Nomeado,  LUCIANO DA SILVA BARBOSA QUERIDO – presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE.

Exonerada, ALESSANDRA DA SILVA MARTINS – Secretária Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

Designada, GABRIELA SILVESTRIN PANTOJA RODRIGUES – substituta eventual na Função Comissionada do Poder Executivo, Gerente de Projeto,  da Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

Exonerada,  POLIANA MARCOLINO CORRÊA – diretor do Departamento de Relações Político Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Nomeada, TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA – diretor do Departamento de Relações-Político Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Dispensada, ELISE MIRISOLA MAITAN – procuradora Federal substituta eventual do Coordenador-Geral de Pessoal, da Coordenação-Geral de Pessoal da Procuradoria-Geral Federal.

Designado, EDSON MOURA SANTOS – procurador Federal, substituto eventual do Coordenador-Geral de Pessoal, da Coordenação-Geral de Pessoal da Procuradoria-Geral Federal.

Nomeada, BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA – coordenador-Geral de Televisão Digital, código DAS 101.4, do Departamento de Radiodifusão Comercial, da Secretaria de Radiodifusão, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Dispensado, WILSON DINIZ WELLISCH – e substituto do secretário,  da Secretaria de Telecomunicações, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações.

Designado, ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA –  para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o secretário, da Secretaria de Telecomunicações, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Exonerada, LUBIA VINHAS – coordenadora-Geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE .

Nomeado, o Coronel (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA – assistente militar, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Nomeada, LAIS ANDRADE BARBOSA DE ARAUJO – coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.

Nomeada, SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA – coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Empreendimentos do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.

Nomeado, NOMEAR MARCOS DE ARAÚJO – diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.

Exonerado, RODRIGO DE SOUSA ALVES – coordenador-Geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas.

Autorizada a cessão do servidor FERNANDO SAFE DE MATOS COUTINHO, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Antônio Saldanha Palheiro, no Superior Tribunal de Justiça.