Governo mira reforma administrativa e estuda acabar com estabilidade de parte dos servidores

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Com as mudanças na Previdência já encaminhadas no Congresso, a equipe econômica agora centra esforços na elaboração de uma reforma administrativa, que deve ser apresentada ainda este ano. O objetivo é atacar o gasto com o pessoal ativo, que cresce acima da inflação. 

Segundo o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, um dos pontos em estudo é o fim da estabilidade de parte dos servidores públicos. 

“A estabilidade se justifica para as atividades de Estado que cumprem um papel importante de polícia, de fiscalização. Mas tem muitas atividades que não precisam ter estabilidade. Então, onde você tem necessidade de estabilidade, nós devemos manter. 

Mas aquelas outras atividades de apoio, que não precisam de estabilidade, nós temos que mudar”, disse o secretário nesta quinta-feira, em entrevista exclusiva à GloboNews. 

Uebel citou a Suécia como exemplo de boas práticas: “Lá, apenas 1% de toda a força de trabalho da área pública tem estabilidade. 99% não tem. No Brasil, é o oposto. 99% da força de trabalho tem estabilidade e 1% não tem. ” 

Segundo ele, em algumas áreas, que são mais “de apoio”, a estabilidade não se justifica, pois não há risco de descontinuidade ou perseguição. “Então você tem que colocar ali contratos mais inteligentes, mais modernos e mais focados no cidadão”, afirmou. 

Dados do Ministério da Economia apontam que o Executivo Federal e as estatais dependentes do Tesouro Nacional tinham, em 2018, 711 mil funcionários ativos – um crescimento de 34% em 15 anos. Desse total, um terço já estava no topo da carreira. 

“Você tem servidores que chegam muito rapidamente ao topo. Em alguns casos, nove, dez anos. Depois, o servidor fica um pouco desmotivado porque já está no topo”, destacou Uebel. 

Para o secretário, é necessário alongar as carreiras e atrelar as promoções a resultados: 

“As pessoas precisam ter compromisso com o resultado, e não com o processo. Hoje, as carreiras do poder público são muito focadas no processo e não no resultado para a sociedade”. 

Os números do Ministério da Economia mostram que o servidor ativo do Executivo federal custou, em média, R$ 11,5 mil por mês aos cofres públicos em 2018 – uma alta de 53% acima da inflação em 15 anos. 

Apenas como base de comparação, o salário mínimo vigente hoje no país é de R$ 998. O custo total dessa folha de pagamento do funcionalismo do Executivo foi de R$ 110 bilhões no ano passado. 

“Em alguns casos, (o custo médio) chega a ser 10 vezes maior que o do setor privado. Temos que ter algo mais próximo da realidade privada, para não criar um sentimento de privilégio, que é ruim para o setor público”, disse Uebel.

Paulo Uebel afirmou que o Brasil está na 150 ª posição em termos de liberdade econômica, na 108ª posição de como fazer de negócios e na 62ª posição em competitividade.

Com Valdo Cruz e Bianca Pinto Lima, do FQ, em 5/08/2019 

Mirante

Foi instaurado no Conselho de Ética, da Câmara, processo em desfavor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A lista tríplice para futura escolha do relator desse processo foi sorteada e é composta pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), JHC (PSB-AL) e Hiran Gonçalves (PP-RR).

Na representação do PSL, Maria do Rosário teria empurrado deputados durante sessão do Plenário em maio que contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) foi escolhido o relator do processo contra o deputado Boca Aberta no Conselho de Ética.

O deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) apresentou, também, parecer preliminar referente à representação nº 04/19 em desfavor do deputado José Medeiros (PODE-MT).  O relatório pede o arquivamento do processo.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017, que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social.

Somente se poderão penhorar obras de arte e adornos (bens considerados supérfluos pela Justiça).

— São mais de 2 mil Santas Casas no Brasil que respondem hoje por 56% do atendimento do SUS [Sistema Único de Saúde]. Em torno de 70% [dos procedimentos] da alta complexidade, são esses hospitais no Brasil. A dívida está hoje em mais de R$ 21 bilhões, em função de vários problemas, por má gestão, mas basicamente a questão que eles enfrentam hoje, a tabela SUS faz quase 20 anos que não é reajustada relator. 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao contrario do que dizem seus inimigos gratuitos, aos montes, quer reformular a gestão do Fundo Amazônia para financiar projetos em sintonia com as políticas do governo federal. O Fundo recebia recursos da Alemanha e da Noruega. Não há “sinergia” entre a distribuição dos recursos do Fundo Amazônia e a agenda ambiental do Executivo”. — Esses recursos são doados ao Brasil com o objetivo de se somarem às políticas públicas do governo. É preciso haver alinhamento entre as atividades patrocinadas pelo fundo e os esforços governamentais.

Atualmente, um corpo técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) monitora a execução dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia. O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) — composto por representantes dos estados da região, do governo federal e da sociedade civil — avalia periodicamente os trabalhos, mas, segundo Salles, sem critérios. A proposta é criar um comitê executivo intermediário entre os dois órgãos. O dinheiro deveria ser destinado a organizar o Zoneamento Ecológico-Econômico dos estados amazônicos, concluir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), auxiliar os estados nos seus programas de regularização ambiental, agilizar planos de manejo florestal e emissão de licenças e expandir bases de dados de uso territorial.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou que o governo federal não vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. O Memorial orçado em cerca de R$ 5 milhões, teve a construção, iniciada em 2009, já consumiu cerca de R$ 28 milhões. Dinheiro desviado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), “Este dinheiro foi tirado da reforma de presídios, da modernização da Polícia Federal. Este projeto estava dentro do Ministério da Justiça, então, foi necessário remanejar o recurso”, disse. “Infelizmente, isto não é culpa nossa. Pegamos uma obra inacabada e não temos recursos para terminá-la”. Teme-se agora que algum procurador obrigue o governo a concluir o Memorial. 

Damares Alves destacou que a Comissão de Anistia Política se voltará a outras questões. “Esta comissão tem uma tarefa mais importante e primordial: dar resposta aos mais de 7.000 requerimentos [de anistia] que ainda temos para analisar. A comissão vai focar em dar respostas a essas pessoas”, disse a ministra. “Temos requerimentos de 2001 que ainda não foram analisados. Preciso montar uma boa equipe e dar a ela uma boa estrutura para que possa dar respostas aos anistiados e à sociedade. O dinheiro do Ministério será destinado às respostas aos anistiados, para aprimorar e equipar a comissão”, afirmou.

Serrote

As Indústrias Nucleares do Brasil S.A. mandaram seus técnicos Anderson Cardoso Pereira

Fabrício Ferreira de Oliveira e George Luiz Soares e Leandro Lucio Leal e Rodrigo Elias Fortes aos Estados Unidos da América para prestar serviços pela INB para a Westinghouse Electric Company – WEC nas usinas nucleares nos Estados do Texas, Minnesota e Pensilvânia, conforme compromisso contratual, de 07/09 a 07/11.

Central do Servidores

Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, no período de 6 a 11 de setembro de 2019, incluído o trânsito, para:

– Com ônus limitado, de 6 a 9 de setembro de 2019, em Basileia, Suíça, participar de reuniões da Bimonthly Central Bank Governors’ Meeting; e – com ônus, nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, em Londres, Reino Unido, participar de eventos com investidores internacionais. 

Adimitida na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, Diana Marcela Venegas Hernandez, embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de El Salvador. Que está deixando o Brasil.

O Senado aprovou duas indicações para embaixadas. A embaixada brasileira em Cingapura terá como chefe a diplomata Eugenia Barthelmess, O diplomata Ary Norton de Murat Quintella, que teve a indicação aprovada por representará o Brasil na Malásia. Ele vai acumular o cargo com a representação brasileira no Brunei.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) sabatinou a diplomatas Maria Edileuza Fontenele Reis, indicada para assumir a embaixada do Brasil na Bulgária 

A Brasiltour no INSS: 

Cristiane Tavares Rocha Modenezi, técnica do Seguro Social, lotada na Gerência-Executiva Vitória da Conquista, a afastar-se do País, no período de 1º de setembro de 2019 a 1º de setembro de 2021, para participar da Pós-Graduação Stricto sensu Mestrado em Informação Comunicação – Menção Comunicação Digital e Editorial, promovido pela Universidade de Toulon, França

A Brasiltour Ministério da Economia:

Luciana de Barros Magalhães Gomes Abduche, gerente de Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no período de 9 a 13 de setembro de 2019, a fim de participar do evento “Jornada sobre la Protección del Inversor en Iberoamérica (ed 2ª)”, que se realizará em Montevidéu, Uruguai. As despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Instituto Iberoamericano de Mercados de Valores – IIMV

 Patrick Valpaços Fonseca Lima, gerente Geral de Processos da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no período de 24 de agosto a 22 de setembro de 2019, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar de Curso Presencial de Língua Espanhola promovido por ”Interrnational House Barcelona”, em Barcelona, Espanha. 

Designar Fábio Moreira Farias, conselheiro da carreira de diplomata, Subchefe da Assessoria de Relações Federativas e com o Congresso Nacional.

Nomeado Lucas Sousa Amaral, assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Luiz Fux.

Designado o Juiz de Direito João Costa Ribeiro Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Roberto Barroso.

A Brasiltour na AGU: 

Jonas Rodrigues da Silva Junior, lotado na Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região e em exercício na Procuradoria Federal junto à Fundação Cultural Palmares, para participar do curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade em Direito e Economia, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 17 de setembro de 2019 a 07 de outubro de 2020;

Luís Fernando Teixeira Canedo, lotado e em exercício na Procuradoria da União no Estado de Goiás, para realizar pesquisa e elaborar dissertação de Mestrado em Ciências Ambientais, promovido pela Universidade Federal de Goiás, no período de 2 de setembro de 2019 a 28 de fevereiro de 2020 ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

Sybelle Morgana Macena Batinga, lotada e em exercício na Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, para participar do curso “Política, Justiça e Advocacia Pública na Europa”, promovido pela Accademia Juris Roma, nas cidades de Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo, no período de 30 de agosto a 12 de setembro de 2019.

A Candidata do PSB, Simone Santana obteve 56.583 votos totalizados (1,25% dos votos válidos) e foi eleita deputada estadual em Pernambuco no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Alepe

Jb Serra e Gurgel
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