Veja os destaques do primeiro dia do V Seminário da OISS, Faculdade Anasps e INSS

Teve início nesta quarta-feira (22), no auditório do INSS, em Brasília, o V Seminário Ibero-Americano sobre a Constitucionalização da Seguridade Social, evento realizado pela OISS em parceria com a Faculdade Anasps, INSS e Geap.

O encontro reuniu autoridades renomadas e especialistas em Previdência do Brasil e de toda a região da Ibero-América.

Para compor a mesa de abertura, foram convidados o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto; o presidente da Anasps e reitor da Faculdade Anasps, Alexandre Barreto Lisboa; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), José Cruz Macedo; Julián Monroy Bayona, representante da OISS; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12), Carlos Alberto Pereira de Castro; e Lonita Catarina Aiolfi, diretora de Previdência do IPREV de Santa Catarina.

A abertura do evento contou ainda com a apresentação da orquestra sinfônica da Força Aérea Brasileira.

Dando início aos trabalhos, o procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), Sebastião Faustino de Paula, palestrou sobre ‘A introdução aos desafios da Seguridade Social para a melhoria da gestão’.

Sebastião Faustino contextualizou a inserção da Seguridade Social na Constituição Brasileira de 1988, que uniu Previdência, Saúde e Assistência em um único escopo de Seguridade Social.

Cada um de nós que passamos por aqui contribuímos com alguma parte. É importante que nos lembremos de como era a Previdência Social antes de 1988: nós tínhamos um universo muito pequeno de pessoas protegidas”.

O maior desafio da gestão hoje é a integração da base de dados”, completou Sebastião, ao explicar que a ausência deste aspecto causa um ‘retrabalho’ e prejudica a oferta dos serviços públicos, especialmente em relação à análise de benefícios previdenciários.

Seguindo a apresentação dos painéis, o procurador de Justiça do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes, reforçou a integração entre os órgãos.

A palavra-chave aqui é: ‘integrarmos’. O sistema da Constituição, ao ser colocado, de forma separada, competências para a área de saúde, assistência, educação – que se confundem – trazem um grande problema de gestão”.

Precisamos entender que a Seguridade Social, que é uma política transversal, de áreas essenciais para o desenvolvimento de um país, devem ser tratados de forma especializada por cada um dos Ministérios”, disse.

Sabo ressaltou a importância dos órgãos públicos convergirem em um único objetivo.

No início dos trabalhos à tarde, o procurador federal do Brasil, Fábio Lucas Albuquerque Lima, palestrou sobre o impacto da gestão na Justiça.

Nós temos a noção de que o Trabalho e a Previdência sempre andam acompanhadas das relações de trabalho. É importante saber que a Constituição coloca e protege o trabalho, incorporando também a gestão de recursos previdenciários”, afirmou.

O evento contou ainda com a participação da vice-presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Ana Cristina Evangelista.

Durante seu painel, ela mencionou o papel do conselho e citou os diferenciais do CRPS que são: a flexibilidade da Estrutura das Unidades Julgadoras; Enquadramento Previdenciário como Contribuinte Individual.

Nós sabemos que a judicialização da matéria previdenciária não se restringe a um tribunal, a um juiz. Nós precisamos de defensores públicos, de procuradores, de servidores, e tudo isso envolve um gasto muito grande”, disse Ana Cristina, ao justificar a atuação do CRPS.

Para ela, o CRPS é uma ferramenta importante ao amortecer o impacto nos gastos públicos ao evitar a judicialização dos recursos que envolvem a Previdência Social: “A gente sabe que uma Justiça tardia não é Justiça; a gente acaba não atendendo ao segurado. O Conselho tem condições de reduzir esse número de processos”, completou.

No painel “Qualidade na gestão da segurança e saúde no trabalho”, a perita médica federal Germana Veloso detalhou as atribuições da Perícia Médica Federal quanto à análise de benefícios previdenciários, bem como as suas particularidades.

Germana também citou algumas das iniciativas recentes do INSS das quais os peritos médicos fazem parte, como o Atestmed, que permite a análise documental em requerimentos de benefício por incapacidade temporária; o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que prevê o pagamento de bônus para peritos e servidores do INSS; e a realização de mutirões nas Agências da Previdência Social espalhadas pelo país.

Finalizando as atividades do primeiro dia, o consultor do Senado Federal e ex-presidente do INSS, Leonardo Gadelha, apresentou o painel: Atendimento ao Usuário e Novas Tecnologias para uma boa Gestão.

Ao iniciar sua apresentação, Leonardo Gadelha, enfatizou que ‘Abraçar as tecnologias é um caminho inexorável para o serviço público’.

O ex-presidente trouxe ao debate, o MEU INSS – plataforma desenvolvida pela Previdência Social, para agilizar o atendimento aos usuários que antes eram realizados em uma agência fixa. Enfatizando ainda a importância das novas tecnologias, na celeridade dos processos.

Nós não precisamos mais fazer cálculo ou perder tempo com determinadas tarefas. Isso será feito pela máquina, mas a gente precisa ligar os pontos. A Inteligência Artificial vai fazer os cálculos, vai desenhar algumas soluções, mas somente a criatividade humana que consegue fazer a ligação dos pontos”, disse.

Gadelha complementou ainda afirmando que as tecnologias vieram para mudar tudo.

Imagina-se que a partir de 2045 a 2050, a população do Brasil comece a declinar (em número de habitantes). Vocês que são gestores públicos, ou quem quer que seja gestor público não pode desconsiderar essa informação. Ela simplesmente muda tudo”, finaliza.

Nesta quinta-feira (23), ocorrerá oficialmente a abertura do Seminário, dando destaque ao Painel Especial PAIDEIA – obra idealizada pela Faculdade Anasps que visa uma forma inovadora de educação alternativa para pessoas com deficiência, simulando uma sala de aula, mesmo que o aluno esteja em casa.

Não perca os momentos marcantes deste segundo dia, que promete ser incrível.

Confira a cobertura completa do evento em nossas redes sociais (@anaspsbrasil) e no canal da Faculdade Anasps no YouTube.

 

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