Valor do recolhimento do MEI aumenta de R$ 70,60 para R$ 75,90

Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou. Para o MEI geral, subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário-mínimo) e para o MEI caminhoneiro, de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário-mínimo), podendo variar dependendo da carga transportada.

O pagamento é feito via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês. Além disso, há acréscimos para atividades sujeitas ao ICMS (R$ 1) ou ISSQN (R$ 5), e R$ 6 para quem realiza ambas as atividades. O primeiro boleto com os novos valores vencerá em 20 de fevereiro.

Os MEIs têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.

Direitos previdenciários

O pagamento mensal garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que cumpridos os requisitos. Para a aposentadoria por idade, é necessário atingir a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e ter contribuído por 15 a 20 anos.

O valor da aposentadoria será um salário-mínimo, e o MEI deve verificar se as contribuições estão sendo registradas corretamente. Se desejar aumentar o valor da aposentadoria, é possível fazer contribuições adicionais de 15%.

Previdência Social