Vai à Câmara projeto que regulamenta fundos filantrópicos emergenciais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o PL 4.540/2020, projeto de lei que visa regulamentar a constituição, a organização e o funcionamento de fundos filantrópicos emergenciais. De acordo com o projeto, esses fundos poderão apoiar pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido afetadas por alguma calamidade pública. Agora o texto será enviado à Câmara dos Deputados para nova análise e votação.

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