ANASPS quer aumento no per capita do governo

O Conselho Deliberativo da GEAP aprovou, pela Resolução/GEAP/CONAD nº 343/2019, o orçamento de receita e despesa para 2019, levando em consideração uma Nota Técnica da Diretoria Financeira. Contra a proposta dos 20% se manifestaram a Anasps e CNTSS. O reajuste definido foi o de 9,76%, próximo dos aumentos aprovados pela ANS para os planos de saúde.

O vice-presidente Executivo da Anasps, Paulo César Régis de Souza, considerando a transição de governo, informou que vai se empenhar para que seja revisto o valor per capita pago pelo governo de R$ 124,00 por servidor, congelado desde 2016. “Aguardaremos o momento certo, mesmo porque nos últimos quatro anos assistimos a um grande encolhimento da GEAP, que desceu de 700 mil para 416 mil participantes, por uma única razão: os servidores não podem pagar.”

Paulo César ressaltou que os servidores não terão aumento em 2019, mas precisam da GEAP, que tem 22% de sua clientela com mais de 60 anos e ainda atende 500 beneficiários com mais de 100 anos. “Sem a GEAP não teremos assistência à saúde”, frisou.

“A Anasps vai se reunir com os dirigentes que serão indicados pelo novo governo e insistir que é preciso fortalecer a GEAP, não privatizá-la ou extingui-la. Os servidores precisam da operadora para sobrevivência. Muitos já saíram da GEAP porque não puderam continuar pagando. A fixação da cota mensal pela faixa etária, ao invés da faixa de renda, expulsou muita gente da GEAP. A massa dos servidores além de ganhar pouco tem que arcar com a participação de alguns serviços.”

Memorando

Os militares fecharam as portas para a reforma da Previdência Social. Querem que fique como o que é ruim para o Brasil, a reforma precoce que é um desastre nas polícias militares. Muitos passam mais tempo na reforma do que na ativa. Pelo menos poderiam concordar com uma idade mínima que produziria ajustes na vida ativa. Os negociadores da inclusão dos militares na reforma foram grosseiros e inábeis. É verdade que em 519 anos de país nunca contribuíram. Por sua vez, a União teria dificuldade de pagar 22% de contribuição patronal sobre a folha.  A proposta de capitalização de Paulo Guedes não interessa.

Serrote

Aguarda-se que o capitão destine à Santa Casa de Juiz de Fora o que recebeu da Câmara dos Deputados, ainda como deputado, como auxilio-mudança de R$ 33,7 mil reais que, acrescidos ao seu salário deputado de dezembro e a metade do 13º salário, somaram R$ 84,3 mil reais brutos. Não se sabe o líquido. Mas para evitar desconforto ao capitão, a alternativa seria transferir por DOC para a Santa Casa de Juiz de Fora. Não tem nada de irregular ou de imoral, pois todos os deputados com mandato receberam o mesmo. O custo de pagamentos de mudança dos que entraram e saíram foi de R$ 28 milhões.

Mirante

• O ministro Paulo Guedes não confirmou que conversou por telefone com o senador Renan Calheiros. Não pode ser censurado, mas se conversou causou desconforto ao seu colega Sergio Moro, esculachado por Renan. Renan que já se diz partidário da reforma da Previdência e do capitão anunciou que quer se encontrar com Paulo Guedes quando chegar a Brasília para a eleição para a presidência do Senado.

• A crise chegou ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Os cariocas, a partir de março de 2019, não terão mais voo direto para Nova Iorque, Miami e Orlando, só via São Paulo. Há dois anos que TAM fez o mesmo. Delta e American anunciaram a mudança diante de um fato objetivo: não há passageiro.  A decisão é mais um forte golpe contra o Rio. Dados da ANAC revelam que de janeiro a novembro de 2018, cerca de 62,6 mil passageiros voaram do Rio de Janeiro para Nova Iorque (12,8 %) a mais do que o mesmo período de 2017.

• As instituições mais fechadas da República são inegavelmente os Bancos Central e do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os presidentes só podem levar dois assessores de fora da Casa.  Nem terceirizado o cidadão terá crachá de alto funcionário.

Nos Ministérios todo mundo pode ser assessor de Ministro, desde que seja indicado por algum forte. Nem precisa ter competência. Não se comprometem com a instituição e não assinam ponto, como os servidores de carreira.

Mas o Itamaraty nunca permitiu Assessor em Brasília, como sempre aceitou Adido em Paris, Londres, no chamado circuito Elizabeth Arden, quando indicado pelo Presidente da República.

• A judicialização das dívidas dos Estados para com a União ameaça o equilíbrio fiscal e a solução dos imensos fiscais que se abateu por absoluto de controle fiscal, sobre os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A dívida está beirando os R$ 557 bilhões. Rio Grande do Sul e Minas Gerais entraram com mandado de segurança (judicialização) para não pagar as parcelas vencidas de seus débitos com a União. O governo já parcelou a dívida em 30 anos (várias gerações) e deu 3 anos de carência. Só ao INSS devem mais de R$ 100 bilhões.

• A CBF anunciou que vendeu 100 mil ingressos para a Copa América, que tem tudo para ser um novo fiasco, como foi a Copa do Mundo. Ninguém no mundo do futebol fala na grave crise de credibilidade e respeito da CBF, dirigida por um pequeno ditador e aguardando o preposto de Marco Polo del Nero. A corrupção da CBF é do tamanho da Odebrecht e da JBS.

• Toda a América Latina aguarda as medidas “urgentes e cruas” prometidas por Nicolas Maduro. Com exceção de Cuba, Bolívia e Nicarágua, os países não reconheceram sua posse. A OEA também não reconheceu. Maduro declarou guerra ao Capitão.

• O aumento do judiciário chegou aos Tribunais de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe. Cada desembargador receberá R$ 35.462,22 correspondendo a 95% do que recebe um ministro do Supremo. Logo, todos os estados pagarão em janeiro ou em fevereiro, com retroativo. Mesmo os estados falidos como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Por falar em Rio Grande do Norte, circula nas redes sociais a relação dos desembargadores que receberam em dezembro mais de R$ 150 mil. Isto com a falência do Estado saudada em prosa, verso e cordel.

• A tabela do Imposto de Renda não foi reajustada e a defasagem desde 1996 já é de 95%. O ministro Paulo Guedes, sabe do rolo, mas não é bobo, mas a defasagem agravou-se com a inflação de 3,65% em 2018. Os mais prejudicados são os que ganham mais de R$ 1.903,99 e até R$ 2.836,75 que pagam 7,5%. Quem ganha acima de R$ 4,664,68 paga 27,5 %.

Há quem afirme:

– 1% mais ricos concentra 28% de toda a renda no Brasil;

– 55% da renda nacional está nas mãos dos 10% mais ricos;

– A participação da classe média na renda caiu entre 2001 e 2015 de 34% para 32%.

O Capitão prometeu isentar quem receba até R$ 5.000,00 e reduzir a alíquota máxima de 27, 5% para 25%. É só ficar sentado esperando o Sr. Paulo Guedes.

• O governo indicou três novos membros para o Conselho de Administração da Petrobras. O ex-comandante da Marinha almirante de esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para a presidência do conselho; o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo John Milne Albuquerque Forman; e o economista João Cox. Os três indicados deverão substituir Luiz Nelson Carvalho, Francisco Petros e Durval José Soledade Santos.

Central dos Servidores

• Os diplomatas Rodrigo Oliveira Coutinho e Orlando Leite Ribeiro foram para os Ministérios da Economia e da Agricultura. Eles vão assumir a assessoria de Assuntos Internacionais.

• Nomeações no Ministério da Educação: Mauro Luiz Rabelo,  Secretário de Educação Superior; Alexandro Ferreira de Souza, secretário de Educação Profissional e Tecnológica; Tania Leme de Almeida, Secretária de Educação Básica, Marco Antonio Barroso Faria, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior;  Ana Cristina Bittar de Oliveira, diretora de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; Luiz Tadeu Vilela Blumm, diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; Antônio Corrêa Neto, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior; Jeovany Machado dos Anjos, diretor de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; Leililene Antunes Soares, diretora de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior; Ricardo Wagner Roquetti, diretor de Programa; Rodrigo Alves da Silva, diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
• José Raimundo Braga Coelho deixou a presidência da Agência Espacial Brasileira – AEB.
• Mario Neto Borges é o novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
• Marcos Prado Troyjo é o novo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
• Mara Andrea Bergamaschi, é a nova chefe da Assessoria de Comunicação e Eventos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Saíram da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República: Jose Amauri da Silva Maia, diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca, e Carlos Cesar de Mello Junior, diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e da Pesca.  
• Ana Maria Pellini nomeada secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente. Em substituição a Romeu Mendes do Carmo do cargo de secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente.
• Mudanças no Gabinete Pessoal do Presidente da República: a Sra. Cláudia Teixeira dos Santos Campos assumiu a chefia do gabinete adjunta de Agenda e a Sra.  Patrícia Broetto Arantes a assessoria.
• Nomeações no Gabinete do ministro Onyx Lorenzoni: Erika Melissa Oliveira França Nassar, na subchefia adjunta de Gestão Pública da subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais e Marcelo de Lima e Souza, na subchefia adjunta de Política Econômica da subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil.
• Saíram da Secretaria de Governo da Presidência da República.: Eduardo Jorge de Oliveira Motta, Assessor Especial; Francisco de Assis Costa Filho, secretário Nacional de Juventude; Carmem Silvia Corrêa Bueno, diretora do Departamento de Relações Político-Sociais da Secretaria Nacional de Articulação Social.
• Da Casa Civil saiu: Erika Melissa Oliveira França Nassar, Subchefe Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.
• Nomeada Ayana Nicaretta da Silva, secretária Nacional de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da República.
• Saíram do antigo Ministério do Trabalho: os assessores especiais Agostinho Andre Colussi, Hugo Medeiros Gallo da Silva e Natal Fernando da Silva.
• O Sr. Cássio Cavalcante Andrade é o novo consultor jurídico do Ministério da Educação, substituindo o Sr. EmmanueL Felipe Borges Pereira Santos.
• O sr. Ronei Saggioro Glanzmann é o novo secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, substituindo o Sr. Dário Rais Lopes
• O Sr. Thiago de Araújo Mendes foi exonerado do cargo de Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, no mesmo dia em que o Ministro anunciou que o Brasil não sairia mais do Acordo do Clima.
• Saíram do Ministério do Turismo: Gentil Venâncio Palmeira Filho, diretor do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do Ministério do Turismo; Neusvaldo Ferreira Lima, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva Rogerio Antonio Coser, diretor do Departamento de Ordenamento do Turismo da Secretaria Nacional de Estruturação; Victor Hugo Mosquera, diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo.