Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados por trabalhadores com deficiência para a compra de órteses e próteses. Um decreto que permite essa liberação foi assinado pelo presidente Michel Temer.

O anúncio da nova medida foi feito hoje (14) por representantes da Caixa Econômica Federal de do Ministério do Trabalho.

No entanto, o decreto determina que a compra de órteses e próteses só poderá ocorrer com laudo médico que ateste a deficiência, com menção correspondente a classificação de referência da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ainda segundo o texto, serão observadas as condições estabelecidas pelo agente operador do FGTS, inclusive o valor limite movimentado por operação e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição que não pode ser inferior a dois anos.

Para solicitar o saque é necessário que o médico responsável pelo tratamento emita o laudo de avaliação disponibilizado no site da Caixa.