A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS 625/2015) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que pretende facilitar o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas com mobilidade reduzida comprar carros adaptados.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Para o relator do projeto na Comissão, senador Telmário Motta (PDT-RR) a medida vai proporcionar mais qualidade de vida para pessoas que possuem deficiência.

“Um projeto extremamente necessário e que vai oportunizar as pessoas que precisam de veículos automotores e que podem desvincular o FGTS para ajudá-los na aquisição desses veículos”, disse.

Segundo o texto do projeto, hoje já existem cerca de 20 hipóteses que permitem o saque do FGTS. Entre elas a permissão para que o trabalhador use esse dinheiro para a compra de órteses ou próteses.