Alunas, técnicas, docentes e terceirizadas poderão contar com apoio das instituições 

O Projeto de Lei (PL) 5418/19, de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE), dispõe sobre Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M). 

O público-alvo são alunas, técnicas, docentes e terceirizadas vinculadas às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). 

O texto tem como objetivos:

• Estabelecer ações e estratégias de conscientização a respeito dos direitos das mulheres no ambiente universitário;
• Criar condições de permanência das estudantes nas Ifes;
• Estimular a criação de canais de comunicação para denúncias de desrespeito ao direito das mulheres. 

A Pnae-M deverá ser implementada de forma articulada às atividades de ensino, pesquisa e extensão, e à rotina de trabalho das Ifes. A União fornecerá apoio técnico e financeiro para a implementação do projeto. 

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Fonte: Agência Câmara