O governo vai incluir na reforma da Previdência um regime especial para os aposentados que continuam no mercado de trabalho. Os trabalhadores que recebem benefícios e continuam na ativa podem ficar isentos de contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida seria uma estratégia para acabar com os casos de desaposentação.

A medida é defendida pela equipe técnica, que vê nos casos de desaposentação um problema a mais para o caixa da Previdência Social. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), existem mais de 182 mil ações judiciais em curso no país, tratando deste assunto, que pode gerar um peso imediato de R$ 7,65 bi por ano na Previdência, e um impacto de longo prazo de R$ 181,87 bi.

Segundo informações do jornal “O Globo”, os aposentados com mais de 60 anos poderiam ser contratados por empresas, entre quatro e seis horas, sem encargos trabalhistas como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição ao INSS e 13º salário. Teriam apenas a férias, sem adicional de um terço. Aposentados por invalidez não seriam incluídos. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa jornada diária de oito horas e 44 semanais, bloqueando as contratações de empregados por períodos menores.