Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília

Para garantir o pagamento do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), o governo federal terá de investir de R$ 26,1 a R$ 52,6 bi, segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. O estudo consta da Nota Técnica 44, divulgada nesta sexta-feira (6).

A nota analisa o benefício emergencial para trabalhadores formais criado pela Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovada pelo Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, ainda não sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Como toda MP entra em vigor na data de sua publicação, o programa já está em andamento desde 1º de abril.

Até o dia 30 de junho, segundo o estudo, o governo já pagou cerca de R$ 14 bi, com pelo menos 11 milhões de empregos preservados no mesmo período. Apesar do gasto governamental, que deve impactar o resultado primário das contas públicas no final do ano, a IFI lembra que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), do qual o BEm é uma das ferramentas, terá o efeito de diminuir as despesas com o seguro-desemprego até o fim do ano. O Pemer está previsto para vigorar até 31 de dezembro de 2020, mesmo período de vigência do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de Covid-19.

Em sua análise, a IFI explica que a motivação do governo para criação do Pemer veio da desaceleração da economia causada pela pandemia, o que diminuiu consumo e investimentos e levou à queda do faturamento das empresas. O Pemer e o BEm têm objetivo de mitigar o número de demissões no mercado formal, pois permitem a redução do número de horas de trabalho de cada empregado, com proporcional diminuição salarial, por até 90 dias, ou suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias, desde que o vínculo empregatício seja preservado. O Benefício Emergencial serve para o governo recompor parte das perdas monetárias desses trabalhadores.

Para a IFI, o governo deve desembolsar R$ 26,1 bi no âmbito do BEm até o final do ano, com cerca de 15 milhões de empregos preservados. Entretanto, o texto aprovado pelo Congresso, diferentemente da MP, permite que os acordos de redução ou suspensão entre empregadores e empregados sejam prorrogados por mais 30, 60 ou 90 dias, o que aumentaria a despesa do governo até o final de 2020 para R$ 35 bi, R$ 43,8 bi ou R$ 52,6 bi, respectivamente, segundo os cálculos da IFI. O próprio governo já sinalizou que deverá mesmo prorrogar o programa, diz a nota técnica.

*Com informações agência Senado

Comunicado 1

Reabertura das agências do INSS para atendimento presencial é adiada para 3 de agosto

Governo decidiu prorrogar atendimento exclusivo por meio de canais remotos até o dia 31 de julho

Fonte: G1 Notícias

O governo decidiu prorrogar até 31 de julho o atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, a reabertura gradual das agências, que estava prevista para começar a partir de 13 de julho, foi adiada para 3 de agosto.

Em nota, o INSS informou que o adiamento do retorno gradual do atendimento presencial “foi definido pelos dirigentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS após nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido de agências cumpriria todos os requisitos estabelecidos até a data anteriormente prevista”.

O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus, e já havia antecipado que esse prazo poderia ser prorrogado.

Balanço mostra quase 1,4 milhão de benefícios represados e tempo médio de 46 dias para concessão

“Essa decisão mostra que os gestores da Previdência Social estão comprometidos com o objetivo de conciliar a segurança sanitária da população e dos servidores com a garantia da proteção social dos segurados e beneficiários”, acrescentou órgão.

Mesmo após a reabertura, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135); e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

No país, existem 1.525 agências da Previdência Social. Segundo o INSS, antes da reabertura, cada unidade irá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

“As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido”, acrescentou o INSS.

Exigência de recadastramento de aposentados segue suspensa

Também nesta quarta-feira, o governo decidiu suspender, até 30 de setembro, a exigência de recadastramento anual de aposentados e pensionista, de acordo com instrução normativa do Ministério da Economia publicada no DOU.

Central de atendimento

O INSS esclarece que os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (pelo site e aplicativo) e telefone 135.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

 A PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 7 DE JULHO DE 2020 prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO E O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, os arts. 180 e 181 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogados os prazos estabelecidos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, da seguinte forma:

I – até 31 de julho de 2020 o prazo referido no art. 1º, referente ao atendimento por meio dos canais de atendimento remoto, de que trata o art. 1º da Portaria Conjunta nº 8.024, de 19 de março de 2020, aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e

II – para 3 de agosto de 2020 o prazo referido no art. 2º, a partir do qual ocorrerá o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO LEAL

Secretário Especial de Previdência e Trabalho

NARLON GUTIERRE NOGUEIRA

Secretário de Previdência

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social

Comunicado 2

Decreto 10.410/20 altera contagem do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou a forma de contagem de tempo de contribuição dos seus segurados. O Decreto 10.410/20, que disciplina o regulamento da Previdência Social, contempla um dispositivo onde a Autarquia passará a contabilizar os meses, e não mais os dias.

No entanto, a nova regra valerá após a REFORMA DA PREVIDÊNCIA (EC 103/2019), e para aqueles em que a contribuição equivalha a, pelo menos, um salário mínimo. Para os indivíduos que contribuíram com valor menor, será possível pedir a complementação.

Neste ínterim, uma pessoa que trabalhasse de 01/01/2010 a 01/02/2010, teria 30 dias de tempo de contribuição. Após a Reforma, passou a ter dois meses.

O novo decreto coloca em prática o Art. 30, da Portaria nº 450 do INSS, que diz: “Para os períodos posteriores à EC nº 103, de 2019, as competências em que o salário de contribuição mensal tenha sido igual ou superior ao limite mínimo serão computadas integralmente como tempo de contribuição, independentemente do número de dias trabalhados, ou seja, os períodos serão computados por mês, independente do início ou fim da atividade ocorrido dentro da competência”.

A contagem pode ser benéfica no quesito tempo de contribuição, mas é preciso lembrar que a nova fórmula de cálculo não descarta mais as 20% menores contribuições do segurado, o que na grande maioria dos casos, joga a Renda Mensal Inicial para baixo.

O sistema do INSS ainda precisará se adaptar a mudança, e possivelmente uma Instrução Normativa será publicada neste sentindo

Serrote

Cobrado por empresários, Mourão diz que agirá para melhorar política ambiental

O grupo diz estar à disposição do Conselho da Amazônia para discutir soluções nos seguintes campos:

• Combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros;
• Inclusão social e econômica de comunidades locais para garantir a preservação das florestas;

• Minimização do impacto ambiental no uso dos recursos naturais, buscando eficiência e produtividade nas atividades econômicas daí derivadas;

• Valorização e preservação da biodiversidade como parte integral das estratégias empresariais;

• Adoção de mecanismos de negociação de créditos de carbono;

• Direcionamento de financiamentos e investimentos para uma economia circular e de baixo carbono;

• Pacotes de incentivos à recuperação econômica dos efeitos da pandemia da Covid-19 condicionada a uma economia circular e de baixo carbono.

Mirante

A bomba do dia ficou por conta do Facebook que tirou os Bolsonaros do ar no Face e no Instagram, indo muito longe do que a CPI das “Fake News” no Senado Federal, as investigações da Polícia Federal  e do MPF e  as investigações do ministro  Alexandre De Moraes, no Supremo,

O  Facebook confirmou a existência do “gabinete do ódio”, operando inclusive  na Presidência da República, e envolveu deputados do PSL, o 01, o 02 e o 03 dos Bolsonaros.

Produziu  um estrago superior as queimadas da Amazônia. O importante: não há em militar envolvido! As “milícias digitais” terão que migrar para sites chineses ou lá instalados para reabrir o “gabinete do ódio”.

Escreveu Diego Mainardi: “Os militares tomaram o poder. O esperneio dos bolsonaristas nas redes sociais é a prova disso. Aliás, nem nas redes sociais eles apitam mais, tanto que resolveram migrar do Twitter e do Facebook para o Parler, a oca da extrema-direita.

Continuam  os “furos” na administração federal. Na Casa Civil, publicam-se atos da extinta Intervenção Federal  no Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria Especial de Parecerias Públicas e Privadas, há meses no Ministério da Economia. Na conta do Ministério do Turismo, estão as portarias das entidades da Secretaria da Cultura. No Diário Oficial da União não apareceu um único ato do Ministério das Comunicações .

Após representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que se investigue a denúncia de que os procuradores da autointitulada “força-tarefa” da “lava jato” usaram aparelhos de monitoramento de ligações telefônicas que depois desapareceram.

Há denúncia de que Lava jato em  Curitiba adquiriu três sistemas Guardião, usado para monitorar ligações, mas que grande parte do acervo de gravações foi apagada no ano passado. Bruno Dantas, relator do caso no tribunal, determinou que a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado verifique a veracidade das informações.

As empresas brasileiras emitiram R$ 150 bi, em instrumentos do mercado de capitais nos 6 primeiros meses do ano, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). O volume representa uma queda de 13,6% em relação ao valor captado no mesmo período do ano passado (R$ 173,8 bi).

Nada animador: 265 mil estudantes universitários cancelaram suas matriculas nas universidades privadas de São Paulo, muitos por não terem condições de pagar. Na  outra mão, as (e inadimplência) em crescimento.

A estimativa do Instituto Semesp, mantido pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, é que a evasão do ensino superior cresceu 31,3% entre abril e maio. No mês, 265 mil universitários tinham desistido ou trancado o curso, 65 mil a mais do que no ano anterior. No Brasil, a estimativa é que o setor privado tenha mais de 6 milhões de matrículas em cursos presenciais e EAD.

Central dos Servidores

Designada, LUCIANA LAURIA LOPES – substituta eventual do cargo de subchefe Adjunto Executivo, da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Nomeada, JOELMA MEDEIROS HENRIQUES – para exercer o cargo de assessor Especial, código DAS 102.5, na Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

Nomeada, TAYNÃ DE SOUZA NUNES – assessor técnico na Coordenação-Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Movimentação no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento:

Exonerado, CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA – diretor do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Exonerada, MARILENE ANTUNES NOGUEIRA LOPES – coordenadora-geral, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Aquicultura e da Pesca, do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Exonerado, EDUARDO JOSE PISCIOTTA DA SILVA NETO -coordenador da Coordenação de Informações de Aquicultura e Pesca, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Aquicultura e da Pesca, do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Exonerada,  FLAVIA RODRIGUES FONSECA – coordenador da Coordenação de Monitoramento da Aquicultura e da Pesca, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Aquicultura e da Pesca, do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Movimentação no Ministério da Cidadania:

Designado, ENIO ANTÔNIO MARQUES PEREIRA – secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, para exercer a função de secretário-executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.

Exonerada,  MARIA CRISTINA ABREU MARTINS DE LIMA – de coordenador do Conselho Nacional de Assistência Social deste Ministério.

Nomeada, HÉLIA ALTANIRA BRAGA FERREIRA  – coordenador do Conselho Nacional de Assistência Social deste Ministério.

Reconduzido, a partir de 30 de julho de 2020 MARCELO PIRES VIEIRA – corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, na Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil, com mandato de 2 (dois) anos.

Movimentação no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Nomeado, THIAGO MARCANTONIO FERREIRA – assessor especial do Ministro

Dispensado,  RODRIGO DE SOUSA ALVES – substituto eventual do cargo de Diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas.

Designado, EDUARDO MAIA BETTINI – substituto eventual do cargo de diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas.

Movimentação no Ministério do Meio Ambiente:

Dispensado,  LEOPOLDO PENTEADO BUTKIEWICZ – do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de diretor do Departamento de Meio Ambiente e América Latina, da Secretaria de Relações Internacionais.

Dispensado, EDUARDO LUNARDELLI NOVAES – do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário da Secretaria de Relações Internacionais.

Designado, LEOPOLDO PENTEADO BUTKIEWICZ – para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário, da Secretaria de Relações Internacionais

Pediu as contas,  MARCOS ANDRÉ COSTA GASPAR – diretor, da Diretoria de Gestão, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Nomeado, MARCO ANTONIO DE ANDRADE – diretor da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Nomeada, MAÍRA BATISTA BOTELHO – para exercer o cargo de diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, da Organização Militar da Saúde.

Nomeado, JORGE CLAUDIO MACHADO DA SILVA – para exercer o cargo de superintendente, , da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Estado do Rio Grande do Norte, vinculado a este Ministério.

Designado, a contar de 1º de julho de 2020, o juiz de Direito PAULO ROGÉRIO BONINI, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.