União deverá divulgar Lista Suja em até 30 dias

A União e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, têm até 30 dias para divulgar o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja. A decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília atende aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

Na ação, o MPT apontou que o governo federal vem há sete meses descumprindo uma portaria interministerial que prevê a atualização e a divulgação da chamada Lista Suja. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, na liminar, deu razão aos argumentos do MPT e ressaltou a “injustificável omissão” do Ministério do Trabalho, que ainda não cumpriu os termos da portaria. Além disso, na decisão, o juiz destacou que essa atitude “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.

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