A mudança proposta pelo governo para o pagamento do abono salarial — com o benefício sendo garantido apenas a quem ganha um salário mínimo mensal, em vez dos dois permitidos atualmente — pode gerar economia de pelo menos R$ 15 bi anuais aos cofres públicos, ou de R$ 150,2 bi em uma década.  Com certeza, o capitão desconhece esta maldade da equipe de Paulo Guedes, que vai aumentar a fortunas dos bancos e seguradoras!

O cálculo foi elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado na Nota Técnica 29, de 1º de março. No documento, a IFI avalia o impacto das mudanças sugeridas para o pagamento do abono salarial na proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 altera a Carta Magna para explicitar que apenas quem ganha um salário mínimo mensal, em vez de dois, terá acesso ao benefício.

Hoje o abono é regido pelas Leis 7.998, de 1990, que criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador e regula o seguro-desemprego e o abono salarial, e 13.134, de 2015, que instituiu o pagamento proporcional. A PEC insere na Constituição as regras já previstas na legislação comum (pagamento proporcional aos meses trabalhados, mínimo de cinco anos inscrito no Programa PIS/Pasep).

Cálculo

Segundo a Nota Técnica, que coletou dados do Ministério do Trabalho, de 2010 a 2017, em média 5,6% da população formal ocupada — cerca de 2,6 milhões de trabalhadores — recebia remuneração de um salário mínimo. Outros 44%, ou 21 milhões de pessoas, recebiam até dois salários.

Desde 2015, o abono salarial não garante mais um salário mínimo integral anual ao trabalhador formal, mas sim proporcional ao período que permaneceu vinculado a um contrato de trabalho. Isso dá um benefício médio de R$ 714 em 2017 e R$ 743 em 2018, em vez do salário mínimo integral de R$ 937 e R$ 954, respectivamente. O resultado, no cálculo da IFI, é uma despesa de menos de R$ 2 bi, concedidos aos que recebem até um salário mínimo, e pouco mais de R$ 15 bi, para os que recebem até dois salários, totalizando um custo de R$ 17 bi anuais com o abono salarial.

A PEC, portanto, ao diminuir a faixa salarial de referência de dois para um salário mínimo para a concessão do benefício, restringirá a quantidade de trabalhadores contemplados com o benefício já a partir da vigência da nova regra, sem um “estoque” de beneficiários que continuará recebendo pela regra antiga, destaca o diretor da IFI Gabriel Barros.

“A economia de cerca de R$ 15 bi por ano (R$ 17 bi menos R$ 2 bi) é uma aproximação do potencial de ganho fiscal quando adotada metodologia de cálculo mais simplificada. Em uma década, portanto, a possibilidade de redução de gasto é de R$ 150,2 bi”, salienta.

Comunicado

Muito desigual este mundo de Deus. Depois de quase um ano, a policia do Rio de Janeiro, tão esculachada pela esquerdalhada e pelas ONGS de direitos humanos que não vê a onda de massacres contra policiais civis e militares, descobriu os autores da morte da vereadora Marielle e de seu motorista. Não basta: querem, agora, já, prender os mandantes do crime. Mas são os mesmos defensores dos direitos humanos que não perguntam, nem a pau Juvenal, quem matou e mandou matar os prefeitos de Santo André de Campinas e quem mandou matar o Presidente Jair Bolsonaro!  

Serrote

Os líderes sindicais acreditam que não vingará a MP que implodiu a cobrança do imposto sindical na folha das empresas e abalou todo o sindicalismo do país. Acreditam que o ministro do Supremo, Luiz Fux, decidirá sobre a inconstitucionalidade da MP, julgando ação da OAB. Mesmo assim trabalham em outra frente e para isso esperam contar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Mirante

• As jornalistas Julia Lindner e Tânia Monteiro, do Estadão, anteciparam importantes mudanças do Itamaraty após o retorno do Capitão de Washington. O embaixador Luiz Fernando Serra, trocará a embaixada de Seul pelo posto de Paris. O ex-chanceler Antônio Patriota, que está em Roma será embaixador em Haia, nos Países Baixos. O embaixador Mauro Vieira, que está representação brasileira junto às Nações Unidas, em Nova York, chefiará a Embaixada de Atenas. Será substituído pelo embaixador Ronaldo Costa Filho, que deixou comando da Subsecretaria de Assuntos Econômicos, em Brasília. Já Luiz Alberto Figueiredo, que chefiou o Itamaraty entre 2013 e 2014, trocará Lisboa por Copenhague. A dança das cadeiras atingirá 15 postos
• O Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 13,8 bi, no último mês de janeiro, uma queda de 9,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. A diferença é resultado de uma arrecadação de R$ 32,3 bi e de uma despesa de R$ 46,1 bi. A arrecadação teve aumento de 8,9%, se comparada a janeiro de 2018, e a despesa subiu 2,7% ̶ passou de R$ 44,9 bi para R$ 46,1 bi em janeiro deste ano. Os números estão corrigidos pelo INPCO. INSS pagou, em janeiro, 35 milhões de benefícios, sendo 30,3 milhões previdenciários e acidentários e, 4,7 milhões assistenciais O valor médio dos benefícios previdenciários e acidentários pagos pela Previdência em janeiro foi de R$ 1.324,55.
• Urbano – Em janeiro, a previdência urbana teve déficit de R$ 4,8 bi ̶ o valor é 26,6% menor que no mesmo mês de 2018. A arrecadação registrou aumento de 9,8%, em relação a janeiro do ano passado, e os gastos com pagamento de benefícios cresceram 3,2% ̶ passaram de R$ 35,3 bi para R$ 36,5 bi.
• Rural – O setor rural também apresentou déficit em janeiro: R$ 9 bi, valor 3,3% maior que no mesmo mês de 2018. O déficit resultou de uma arrecadação de R$ 602,7 mi e de uma despesa de R$ 9,6 bi. A arrecadação foi 26,1% menor que a registrada em janeiro de 2018, e a despesa com benefícios, 0,8% maior.
• A maior parte dos benefícios (67,7%), incluídos os assistenciais, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,7 milhões de beneficiários diretos.
• A arrecadação de sindicatos de trabalhadores e patrões caiu de R$ 3,64 bi em 2017 para R$ 500 mi em 2018. A queda no período foi de 86%. O levantamento é da jornalista Cleide Silva, de O Estado de S.Paulo.
• Em vigor desde novembro de 2017, a reforma trabalhista acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Com isso, o repasse feito às centrais, confederações, federações e sindicatos despencou.
• Os sindicatos dos trabalhadores foram massacrados. A receita caiu de R$ 2,24 bi em 2017 para R$ 207,5 mi no ano passado. Os sindicatos dos patrões tiveram suas receitas reduzidas de R$ 806,7 mi para R$ 207,7 mi. A fatia do extinto Ministério do Trabalho encolheu 86%, para R$ 84,8 mi.
• Em 2017, o total dos subsídios concedidos pela União chegou a 5,4% do Produto Interno Bruto. Isso inclui benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e tributários (isenções).
  Esta situação muito cômoda para o empresariado que mama nas tetas do governo e se proclama empreender será virada pelo avesso por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com 34 deputados. Particularmente não acredito.
• Em 2017, a soma dos subsídios concedidos representou um custo de R$ 354,7 bi aos cofres do governo, o que equivale a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse valor, os benefícios financeiros e creditícios representaram R$ 84,3 bi e os tributários R$ 270,4 bi.

• A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas foi relançada, na Câmara dos Deputados. Entre as prioridades do colegiado está a implantação da linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Antônio Brito (PSD-BA, presidente da Frente, informou que para garantir a recuperação das entidades – que acumulam uma dívida acumulada nos últimos 15 anos e que ultrapassa R$ 21 bi, a Frente vai tentar convencer o governo federal de reajustar a tabela do SUS paga aos hospitais.

Central dos Servidores

• Promoções no Exército:

I – Ao posto de General de Exército:

General de Divisão Combatente JÚLIO CESAR DE ARRUDA.

II – Ao posto de General de Divisão Combatente:

General de Brigada Combatente FÁBIO BENVENUTTI CASTRO;

General de Brigada Combatente IVAN FERREIRA NEIVA FILHO;

General de Brigada Combatente LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO;

General de Brigada Combatente KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS;

General de Brigada Combatente HEBER GARCIA PORTELLA; e

General de Brigada Combatente CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO.

III – ao posto de General de Divisão Intendente:

General de Brigada Intendente AIRES DE MELO JUREMA; e

General de Brigada Intendente EUGENIO ENEIAS CAMILO.

IV – Ao posto de General de Brigada Combatente:

Coronel de Infantaria CARLOS FEITOSA RODRIGUES;

Coronel de Cavalaria FLÁVIO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA;

Coronel de Cavalaria RICARDO JOSÉ NIGRI;

Coronel de Engenharia RONALDO MORAIS BRANCALIONE;

Coronel de Infantaria MÁRCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO;

Coronel de Infantaria DANILO MOTA ALENCAR; e

Coronel de Artilharia VALÉRIO LUIZ LANGE.

V – Ao posto de General de Brigada Intendente:

Coronel de Intendência ADELSON ROBBI.

VI – Ao posto de General de Brigada médico:

Coronel Médico ANTÔNIO CARLOS CID JÚNIOR

• Promoções na Marinha:

I Almirante de Esquadra, do Corpo da Armada:

Vice-Almirante MARCOS SILVA RODRIGUES; Vice-Almirante RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE; e Vice-Almirante MARCOS SAMPAIO OLSEN;

II ao posto de Vice-Almirante:

Contra-Almirante ALAN GUIMARÃES AZEVEDO; Contra-Almirante SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR; Contra-Almirante ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA; Contra-Almirante PAULO CÉSAR COLMENERO LOPES; e Contra-Almirante RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA;

III – ao posto de Contra-Almirante:

Capitão de Mar e Guerra RICARDO SALES DE OLIVEIRA; Capitão de Mar e Guerra ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS; Capitão de Mar e Guerra ANTONIO CARLOS CAMBRA; Capitão de Mar e Guerra RICARDO FERNANDES GOMES; Capitão de Mar e Guerra JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO; Capitão de Mar e Guerra JEFERSON DENIS CRUZ DE MEDEIROS; Capitão de Mar e Guerra AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR; Capitão de Mar e Guerra CASSIANO MARQUES; e Capitão de Mar e Guerra JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT;

IV Contra-Almirante, do Corpo de Fuzileiros Navais:

Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS; Capitão de Mar e Guerra (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS; Capitão de Mar e Guerra (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS; e Capitão de Mar e Guerra (FN) PAULO SERGIO CASTELLO BRANCO TINOCO GUIMARÃES;

V – Ao posto de Vice-Almirante, do Corpo de Intendentes Contra-Almirante (IM) HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA;

VI – Ao posto de Contra-Almirante, do Corpo de Intendentes: Capitão de Mar e Guerra (IM) NELSON MÁRCIO ROMANELI DE ALMEIDA;

VII – ao posto de Vice-Almirante, do Corpo de Saúde:

Contra-Almirante (Md) LUIZ CLAUDIO BARBEDO FRÓES; e

VIII – ao posto de Contra-Almirante, do Corpo de Saúde da

Capitão de Mar e Guerra (Md) NESTOR FRANCISCO MIRANDA JUNIOR; Capitão de Mar e Guerra (Md) CÉSAR AURÉLIO SERRA; Capitão de Mar e Guerra (Md) MARCELO ALVES DA SILVA; e Capitão de Mar e Guerra (Md) ANTONIO CARLOS BARBOSA NARDIN LIMA.

• Promoções na Aeronáutica:

I – Ao posto de Major-Brigadeiro do Ar:

Brigadeiro do Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI;

Brigadeiro do Ar WALCYR JOSUE DE CASTILHO ARAUJO; e

Brigadeiro do Ar LUIZ GUILHERME SILVEIRA DE MEDEIROS.

II – Ao posto de Brigadeiro do Ar:

Coronel Aviador MAURO BELLINTANI;

Coronel Aviador EDSON FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES;

Coronel Aviador RODRIGO FERNANDES SANTOS;

Coronel Aviador ALAN ELVIS DE LIMA;

Coronel Aviador PAULO CESAR ANDARI;

Coronel Aviador LUÍS RENATO DE FREITAS PINTO;

Coronel Aviador JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR;

Coronel Aviador MARCOS DOS SANTOS SILVA;

Coronel Aviador MAURICIO FERREIRA HUPALO;

Coronel Aviador LELIO WALTER PINHEIRO DA SILVA JUNIOR;

Coronel Aviador MARCELO FORNASIARI RIVERO; e

Coronel Aviador CESAR FARIA GUIMARÃES.

• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2023, em vaga decorrente do término do mandato de Pablo Waldemar Renteria.
• Designado MARCELO BARROS GOMES, para exercer o cargo de Subchefe de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
• ROGÉRIO GUIMARÃES, confirmado como Diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

A Candidata do PSDB, Rose Modesto obteve 120.901 votos totalizados (9,75% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Mato Grosso do Sul no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Capital News

Jb Serra e Gurgel
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