O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu todos os processos do país que tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direitos trabalhistas não assegurados constitucionalmente. A medida pode inviabilizar a análise de boa parte das ações trabalhistas até que o STF julgue se pode ou não prevalecer o negociado sobre o legislado, possibilidade reforçada pela reforma.