Na manhã de ontem (20), o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas recusou a prestação de contas do diretor-presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant (FMPS), Luís Carlos Lopes Garcia, referente ao exercício do ano de 2015.

De acordo com o conselheiro-relator do processo, Érico Xavier Desterro, a decisão foi baseada pelas irregularidades encontradas no processo. O conselheiro contatou ausência de controle individualizado de contribuição e também falta de sistema gerenciador, destoando às disposições do art. 1º, da Lei nº 9.717/98.

Diante dos resultados o colegiado decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 8,8 mil a Luís Carlos. O gestor terá 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos.