O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), direcionado aos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, concedeu 69 pedidos de troca de aposentadoria entre maio e junho de 2016.

No total foram 85 processos pedindo a desaposentação. Desses apenas 16 foram negados.

Nas sentenças, o tribunal adota o pensamento de que o aposentado  tem direito de abdicar da aposentadoria de primeira mão para ganhar novo benefício.

Informou o Superior Tribunal de Justiça(STJ), as decisões são reconhecidas pelo direito a desaposentação, não sendo necessário devolver os valores recebidos no primeiro benefício.

Julia Simões para a rádio Anasps