O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou na última quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Em sua decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidade no bloqueio temporário de recursos, o que ocorreu também em órgãos do Poder Executivo, segundo o magistrado.

“A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país”, decidiu o desembargador.